Planalto se compromete a reduzir nº de MPs enviadas ao Congresso, diz Chinaglia

Na tentativa de melhorar a relação entre Executivo e Legislativo, o governo se comprometeu nesta quarta-feira a reduzir o número de MPs (medidas provisórias) enviadas ao Congresso. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o compromisso foi firmado hoje pelos ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) em reunião com os líderes partidários.

"Há um compromisso do Executivo de ter uma atitude cautelosa de editar as MPs", afirmou Chinaglia, após reunião na Câmara entre os deputados e ministros. "Não houve um acordo, mas uma combinação", ressaltou ele.

Chinaglia disse, que pelo acordo parcial feito hoje, o governo deverá passar a enviar medidas provisórias para o Congresso, no máximo, até o dia 15 de cada mês. Com isso a pauta de votação deverá ficar livre por cerca de 30 a 40 dias, permitindo que os parlamentares se dediquem a outros temas.

"O governo quer ajudar a resolver o problema das medidas provisórias. A maior demonstração disso foi o número de MPs que se enviou este mês: apenas uma", afirmou Múcio. "O espírito é de colaborar. Estamos com os espíritos desarmados, governo e oposição."

A idéia é tentar um acordo mais amplo com os líderes dos partidos de oposição para limpar a pauta de votação da Câmara, que está trancada por medidas provisórias cujos prazos já venceram e aguardam a análise dos parlamentares.

Críticas

Em protesto pelo julgam excesso de MPs enviadas pelo governo, os partidos de oposição fizeram um movimento de obstrução, nos últimos dias, que só foi suspenso ontem. DEM, PSDB e PPS suspenderam a obstrução numa sinalização que há possibilidade de acordo com os governistas.

Parlamentares contaram que durante a reunião hoje, os ministros e vários líderes reclamaram da PEC (proposta de emenda constitucional) apresentada pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que fixa prazo de 175 dias para a tramitação das medidas provisórias e acaba com o trancamento da pauta.

"Apesar do clima bom da reunião, o núcleo central da PEC das MPs pode comprometer o acordo [para a próxima semana]. O relatório não agradou ao governo nem a oposição. Para nós, é importante manter o prazo de 120 dias. Isso seria o maior ponto de discordância", afirmou o líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães (BA).

Já o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), evitou fazer críticas diretas à proposta de Picciani, optando por defender um acordo para mudar a tramitação das medidas na Casa.

"É um entendimento razoável porque mostrou a intenção firme de fazer a edição limitada de MPs. Vamos ver se é possível no começo da próxima semana", disse ele.

A proposta de Picciani deverá ser votada na comissão especial que analisa o tema na Câmara, na próxima terça-feira. Se aprovado, o texto segue para o plenário da Casa onde será submetido a duas votações e só depois enviado para o Senado para mais fases de tramitação.