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Presidente eleito do STF sugere que Planalto reduza quantidade de MPs
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RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília
O presidente eleito do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, sugeriu nesta quinta-feira que o governo diminua o número de MPs (medidas provisórias) enviadas ao Congresso. Para o ministro, isso seria a solução para resolver o problema do trancamento da pauta de votações e as demais polêmicas que envolvem o tema.
"Nós temos um número excessivo de medidas provisórias, que leva, portanto, ao trancamento contínuo da pauta do Congresso, essa é a questão. Se nós conseguirmos reduzir o número de medidas provisórias, poderemos evitar esse fenômeno do trancamento", afirmou o ministro, que esteve hoje na Câmara para participar de um seminário sobre consolidação das leis de trabalho.
O ministro criticou o excesso de medidas provisórias editadas pelo governo. "A forma como estão sendo feitas as medidas provisórias hoje suscita sempre uma discussão sobre a insegurança jurídica", afirmou ele.
Mendes ressaltou que a discussão sobre as MPs deve ser debatida no cenário político e que o Congresso já faz isso de forma competente. "É um problema que tem de ser discutido no quadro político. Ele está sendo discutido de forma competente no Congresso Nacional", disse.
Na próxima semana, a comissão especial que trata de MPs na Câmara deve votar a proposta do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que sugere o fim do trancamento de pautas por medidas provisórias e também prazo maior de vigência: de 175 dias.
Ontem, os ministros José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) e Paulo Bernardo (Planejamento) se reuniram com os líderes partidários da Câmara e sinalizaram que o governo está disposto a diminuir o número de medidas provisórias encaminhadas ao Congresso. Uma das alternativas é enviar as MPs até o dia 15 de cada mês para que os parlamentares tenham um período livre na pauta de votações.
Ao tratar sobre o excesso de leis no país, Mendes ressaltou que é necessário ter como objetivo a qualidade das propostas produzidas. Na sua opinião, a excessiva quantidade de leis sobre os mais diversos assuntos acaba por atrapalhar. "Vamos fazendo leis extravagantes, chega uma hora que nos deparamos com uma verdadeira Babel. O que está em vigor? Tudo isso deixa o cidadão perplexo", afirmou ele.
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Eles fazem leis que serão aprovadas e colocadas em execução, o outro é o executor dessas leis e tambem tem o poder de legislar.
E começa a grande fanfarra das leis:
De incentivo ao esporte amador, de incentivo as ONGs, de incentivo a cultura, de incentivo a muita coisa que pode levar o dinheiro do povo brasileiro.
Nesse ponto entram as Estatais que estão sempre financiando uns e outros desses incentivos e desses esportes tidos como amadores com salarios mensais maiores muito maiores que o salario minimo.
O que nossos politicos fazem, são projetos para beneficiar todo um sistema corporativista que interage entre si.
E a Nação o povo coitado, fica na berlinda, fica de lado e exposto a todo o tipo de sorte que possa conseguir para sobreviver nessa onde de violência.
E o dinheiro vai saindo fazendo um mensalão aqui, outro mensalão ali, e muitos mensalões vão sendo construidos se transformando na maior industria do mundo com o produto sendo a corrupção.
Realmente tudo isso é vergonhoso e o pior é que ninguem faz nada para evitar tanta violencia contra a Nação brasileira.
E vem eleições, sai as eleições e o povo burro, comprado, manipulado, massa de manobra, vota sempre sa mesma cambada de safados, e eternamente essa vergonha toda se institucionaliza nos fazendo de refens dessa covarde atitude de um poder politico.
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Ou essa política radical ambientalista é para evitar a concorrência internacional no agronegócio? Enquanto eles aumentam suas áreas, mandam ONGs para doutrinar os brasileiros a não produzirem e eles permanecerem hegemônicos e mais ricos.
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