DEM vai ao STF contra veto de Lula à fiscalização de centrais sindicais pelo TCU

O presidente do DEM, o deputado federal Rodrigo Maia (RJ), disse hoje que o seu partido vai ao STF (Supremo Tribunal Federal) nos próximos dias para questionar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo do projeto de lei que regulamenta a atividade das centrais sindicais. O artigo vetado previa que o TCU (Tribunal de Contas da União) iria fiscalizar a utilização do imposto sindical repassado para as centrais sindicais.

Em nota, Maia diz que o veto de Lula contraria o que foi negociado no Congresso durante a aprovação do projeto de lei. "O Congresso estabeleceu a fiscalização do TCU", afirma Maia. "O Congresso agiu de forma correta. Como se trata de contribuição obrigatória, imposta por lei, a cobrança de um dia de salário do trabalhador se transforma em um tributo. E todo tributo tem de ter a aplicação fiscalizada. Além do mais, até sindicalistas concordam em um ponto: o veto do presidente Lula beneficia a banda podre dos sindicatos."

O procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Marinus Marisco, criticou o veto do presidente Lula ao artigo da lei que possibilitava ao TCU fiscalizar as contas de sindicatos, confederações e federações.

Segundo o "Jornal Nacional", Marisco chamou a decisão de retrocesso. "São milhares de sindicatos, milhares de documentos de despesa. Se isso fosse sistematizado pelos sindicatos, naturalmente ficaria muito mais fácil fiscalizar", afirmou o procurador do TCU.

O veto também foi criticado por especialistas. Para o professor Pedro Serrano, da PUC-SP, "deve ser papel do TCU fiscalizar a aplicação de qualquer verba pública, em especial em entidades que são privadas, mas têm caráter comunitário".

Segundo Serrano, o ponto central está na obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical. "Qualquer contribuição compulsória do dinheiro das pessoas ao governo é dinheiro público. Seria diferente se fosse pagamento voluntário", afirma.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que vetou o artigo do projeto de lei que determinava ao TCU (Tribunal de Contas da União) o poder de fiscalizar as centrais sindicais por acreditar que os trabalhadores podem desempenhar essa função --por meio das categorias e entidades sindicais. Segundo ele, sua decisão foi tomada porque, assim, os trabalhadores ficarão resguardados.

"Não tem porque não acreditar que o trabalhador não é capaz de fazer a fiscalização. Por isso que eu vetei. É um mérito da persistência de vocês", disse o presidente, no encontro que reuniu líderes de diversas centrais sindicais, no Palácio do Planalto.

Em março, a Câmara aprovou o projeto de lei que regulamenta as centrais sindicais. O texto previa que o TCU passaria a fiscalizar o uso do dinheiro arrecadado com o imposto sindical.

"Se nós não tomássemos o cuidado de vetar a fiscalização, eu já fico sabendo em cima de quem e em que momento iria a fiscalização", afirmou o presidente, na cerimônia, referindo-se indiretamente às ameaças a que estariam submetidos os trabalhadores.

Em seguida, Lula afirmou: "Imagina se a cada vez que chegar uma eleição, uma campanha eleitoral no sindicato, alguém toma a decisão de fiscalizar, quanto nós estaremos tirando do trabalhador o direito de propor em assembléia mecanismo de fiscalização".

Anteontem, ao anunciar o veto, o presidente contou ter sido influenciado por sua história como sindicalista. "[Quando] vieram me trazer para assinar, eu me lembrei que passei 30 anos da minha vida lutando por liberdade e autonomia sindical, e eu não podia compactuar com o fato de tirar do Ministério do Trabalho e colocar no Tribunal de Contas da União, para ficar fiscalizando o sindicato", disse.

Com Folha de S.Paulo