Dilma Rousseff tem 30 dias para prestar depoimento no Senado

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) tem 30 dias para atender à convocação da Comissão de Serviços e Infra-Estrutura do Senado, que hoje aprovou requerimento pedindo que a ministra explique as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O requerimento de convocação foi apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Por ser ministra, o regimento interno do Senado prevê o prazo de até 30 dias para Dilma atender à convocação. Além disso, tem a prerrogativa de escolher a data. Caso não compareça, Dilma pode incorrer em crime de responsabilidade.

A oposição vai aproveitar a convocação para cobrar explicações de Dilma com gastos sigilosos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e da ex-primeira-dama Ruth Cardoso. Reportagem da Folha revela que o suposto dossiê foi montado por ordem da secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Alves Guerra, braço-direito de Dilma. A Casa Civil nega o dossiê e admite a existência de um banco de dados.

Como era minoria na CPI dos Cartões --onde não conseguia aprovar o requerimento que pedia a convocação de Dilma--, a oposição havia traçado como estratégia tentar convocar a ministra em outras comissões do Senado. A oposição chegou a protocolar um requerimento pedindo a convocação dela no plenário da Casa.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já anunciou que vai recorrer à própria comissão e, posteriormente, ao plenário da Casa, para derrubar o requerimento. "Eles querem fazer uso político dessa situação, nós não vamos permitir", afirmou Jucá.

O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) chegou a apresentar um aditivo ao requerimento de Flexa Ribeiro para que a ministra também explicasse o dossiê, mas retirou o pedido para que o requerimento não fique prejudicado --já que o dossiê não é tema da Comissão de Infra-Estrutura.

A oposição argumenta que há mais de um ano vem apresentando sucessivos convites para que Dilma se explique na comissão. Depois de várias negativas da ministra, o PSDB decidiu partir para a convocação da ministra, uma vez que a CPI dos Cartões Corporativos rejeitou todos os requerimentos de convocação de Dilma.

Desgaste

O Palácio do Planalto orientou os integrantes da CPI para impedirem a convocação de Dilma com o objetivo de evitar o seu desgaste político. A ministra é o principal nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para disputar a corrida presidencial em 2010.

A oposição cobra explicações de Dilma sobre o vazamento de informações da Casa Civil sobre gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso com cartões corporativos, uma vez que o órgão teria feito um 'banco de dados' com detalhes das despesas do ex-presidente.

A estratégia do DEM e PSDB foi apresentar requerimentos de convocação de Dilma em outras comissões permanentes da Casa, e no próprio plenário do Senado, depois que a CPI rejeitou as convocações.