Lula defende manutenção de MPs, mas aceita mudanças em sua tramitação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu hoje que o Congresso mantenha instrumentos que permitam ao Executivo editar MPs (medidas provisórias). No entanto, Lula se mostrou favorável a mudanças na tramitação das MPs.

De acordo com ministros que participam do grupo de coordenação política, Lula afirmou na reunião de hoje que caberá ao Congresso definir modificações no rito de tramitação das MPs, como o trancamento da pauta após seu prazo de vigência.

Na avaliação de Lula, é possível garantir a manutenção das MPs com mudanças que agilizam a votação de outros projetos pelo Congresso.

A comissão especial que analisa as mudanças na tramitação das MPs (medidas provisórias) se reúne nesta terça-feira (15) e pode votar o substitutivo do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 511/06, do Senado.

A proposta de Picciani acaba com o trancamento da pauta por MPs, aumenta o prazo para a análise das MPs e restringe o envio de medidas provisórias sobre crédito extraordinário, entre outras mudanças.

Dois pontos principais geram discordância entre a base aliada e a oposição: o aumento do prazo de tramitação das MPs de 120 para 175 dias e o quórum necessário para tirar uma medida provisória do primeiro lugar na pauta do Plenário.

Atualmente, as MPs ficam em vigor por 60 dias, prorrogáveis por 60, e trancam a pauta da Casa onde estiverem tramitando a partir do 45º dia de vigência. O texto de Picciani dá até 120 dias para a análise na Câmara, mais 45 dias no Senado, e outros 10 para a Câmara, caso os senadores aprovem emendas.

Embora elimine o trancamento da pauta por MPs, o substitutivo estabelece que elas passem a ser o primeiro item da pauta do Plenário a partir do 11º dia de tramitação.