Oposição promete barrar recriação da CPMF no Senado

A oposição promete barrar a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) no Congresso se a base aliada do governo apresentá-la como alternativa para compensar a chamada emenda 29 (que amplia a destinação de receitas para a saúde). Líderes do DEM e PSDB afirmaram que a proposta não tem chances de ser aprovada no Senado, uma vez que a Casa Legislativa foi responsável por derrotar a prorrogação da CPMF no final de 2007.

"A CPMF não passa no Senado porque não é necessária. Não podemos colaborar para o aumento da carga tributária. É só o governo não gastar com bobagens, mas com saúde. O governo diz que não tem dinheiro para a saúde, mas tem dinheiro para tudo mais. É cortar gastos e parar com esse jogo", reagiu o senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB no Senado.

O senador José Agripino Maia (RN), líder do DEM no Senado, considerou "estranho" que o governo tenha discutido a recriação da CPMF justamente às vésperas da emenda 29 entrar na pauta de votações da Câmara. "O que o governo quer é embaralhar a aprovação da emenda 29, não quer ver mais dinheiro para a saúde. Dinheiro, tem", afirmou.

Na opinião de Agripino, a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de deixar para o Congresso Nacional a discussão da nova CPMF tem como objetivo "tirar do seu colo" um assunto que não tem o apoio da população. "O governo, quando é matéria polêmica, cai fora e deixa para o Congresso e quer que a base aliada assuma responsabilidade. Por que só agora, quando a emenda 29 está na Câmara, chega a idéia de aumentar impostos sobre bebidas, cigarros e recriar a CPMF?", questionou.

Durante reunião de coordenação política nesta segunda-feira, Lula determinou que a discussão sobre a proposta de recriar a CPMF seja tratada exclusivamente pelo Congresso, sem interferência clara do governo. A idéia de recriar a CPMF inclui mudanças no valor da alíquota. Em vez dos antigos 0,38%, a nova cobrança teria uma alíquota de 0,08%. Outra idéia do governo é aumentar a tributação sobre cigarros e bebidas para financiar a saúde, mas os recursos não seriam suficientes para compensar a emenda 29.

A emenda que amplia os recursos para a saúde está prevista para entrar na pauta de votações da Câmara na semana que vem. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que vai apenas cumprir a promessa firmada com os líderes partidários de colocar a matéria em votação, sem discutir o mérito da emenda.

Chinaglia responsabilizou o Senado, no entanto, pela aprovação de projetos que aumentam as despesas do governo sem determinar as fontes necessárias para compensá-los. Além da emenda 29, os senadores aprovaram o fim do fator previdenciário e a concessão de reajuste igual ao salário mínimo para aposentados e pensionistas.

"Talvez o Senado devesse responder de onde vai se tirar esse dinheiro. O Orçamento, você tem que tirar de uma área e colocar em outra. O grande debate vai se dar se o aumento de arrecadação, que é real, é suficiente para dar conta de todas as necessidades", afirmou.

Outro lado

Na defesa de uma alternativa para compensar a emenda 29, o senador Tião Viana (PT-AC) disse que o Congresso deve assegurar uma fonte "estável" para o aumento dos recursos para a saúde. Os governistas evitam defender explicitamente o retorno da CPMF, embora muitos sejam favoráveis ao seu retorno nos bastidores. Oficialmente, a base aliada apresenta o argumento de que o Legislativo precisa encontrar mecanismos que cubram as despesas do governo com a nova emenda.

"A lei complementar à emenda 29 precisa de uma fonte estável, senão vamos depender da boa vontade do governante A ou B de colocar recursos para saúde aos seus olhos, e não à necessidade de olhos do setor. Portanto, discutir uma fonte estável como está posto agora no parlamento é absolutamente legítimo e temos que ter maturidade para dar melhor resposta", defendeu.

Na opinião de Viana, "o parlamento é responsável por assegurar, quando uma aprova lei, uma fonte estável para dar cobertura" a ela. "Esse debate vai ser travado de maneira muito saudável", afirmou.