Ministro do STF diz que carga tributária do país é "muito alta"

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, sinalizou nesta terça-feira ser contrário à criação de um novo tributo para financiar a saúde pública brasileira. Britto, que é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), evitou discutir o mérito da criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), mas disse que a carga tributária do país é "muito alta".

"Como cidadão, também sinto na pele, na minha feira, que a carga brasileira é alta. Vamos aguardar, o projeto está tramitando. Temos a prudência de aguardar essa tributação", afirmou.

A oposição e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ameaçam recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a criação da CSS, caso o tributo seja aprovado no plenário do Senado.

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, disse hoje que não descarta ingressar com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) no STF contra a nova CPMF, batizada de CSS, após a aprovação da matéria pelo Legislativo.

"Se compreendermos, e parece que vamos compreender pela inconstitucionalidade desse novo imposto, vamos ajuizar [a Adin], independentemente daquilo que vai se somar ao ponto de vista da Casa", afirmou.

A oposição argumenta que a CSS não poderia ter sido criada por projeto de lei complementar, uma vez que a instituição de novos tributos deve ocorrer por PEC (proposta de emenda constitucional).

O tema divide advogados tributaristas e ministros do STF. O ministro Marco Aurélio Mello considera constitucional a criação da CSS via projeto de lei complementar, uma vez que o tributo não teria características cumulativas.

A criação da CSS foi incluída pela base aliada do governo no projeto de lei complementar que regulamenta a chamada emenda 29. A emenda amplia o repasse de recursos para a área da saúde por Estados e municípios.