Comissão de Anistia quer rediscutir responsabilidade sobre crimes da ditadura

O presidente da Comissão de Anistia (órgão ligado ao Ministério da Justiça), Paulo Abrão, disse nesta sexta-feira à Folha Online ser favorável ao debate sobre a responsabilização dos crimes de tortura ocorridos no período da ditadura militar. Para Abrão, os crimes de tortura não são políticos e, portanto, não prescreveram, como afirmam alguns contrários à discussão.

"Eu acredito que os crimes de tortura não são políticos, portanto não prescreveram", disse Abrão, ressaltando que sua interpretação é baseada em acordos internacionais e no direito internacional.

Segundo ele, o debate sobre o tema é saudável, mas "infelizmente" há distorções sobre o que está em discussão.

Abrão disse que o debate gira em torno da questão: se o crime de tortura equivale a um crime político e está ou não abrangido pela lei da anistia de 1979. De acordo com ele, setores da sociedade querem ampliar o debate para a possível revisão da lei de anistia, o que não está em discussão.

O presidente da comissão ressaltou que vários acordos internacionais, firmados de 1914 até 1949, ratificam o entendimento de que tortura não é crime político, mas, sim, contra a humanidade. "Crimes contra a humanidade, via direito internacional, não podem ser anistiados por leis internas", disse Abrão, informando que por essa compreensão a lei brasileira não incluiria as torturas ocorridas no país.

Polêmica

O tema em discussão veio à tona depois que os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) defenderam publicamente a punição dos torturadores do período militar. A opinião deles gerou críticas entre os militares e mal-estar interno no governo, uma vez que o ministro Nelson Jobim (Defesa) também condenou o debate.

A polêmica que envolve o reconhecimento de crimes de tortura na ditadura militar ganhou ainda novos elementos com a ação proposta pelo Ministério Público Federal na AGU (Advocacia Geral da União). A Folha Online apurou que o parecer da União deve ocorrer apenas em outubro.

Na ação, os procuradores da República pedem que os militares reformados Carlos Alberto Ustra e Audir Santos Maciel, comandantes do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna) nos anos 70, sejam responsabilizados pessoalmente por desaparecimento, morte e tortura de 64 pessoas.

Para os procuradores, o governo federal deve indicar quem são os responsáveis e quais razões levam os arquivos produzidos na ditadura estarem ainda sob sigilo.

O assunto está nas mãos do procurador regional da União de São Paulo, Gustavo Amorim. Mas a palavra final caberá ao advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli.

Como o tema é controvertido e dá margem a diversas interpretações, o parecer da AGU deverá ser submetido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para decidir politicamente sobre a questão.