Ministros do STF discutem texto da súmula vinculante que proíbe nepotismo nos três Poderes

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já iniciaram nesta quinta-feira a discussão sobre a súmula vinculante que proíbe o nepotismo --contratação de parentes-- no Judiciário, Legislativo e Executivo.

Devem ser excluídos da lista de contratações que indicam nepotismo os cargos de ministro de Estado, secretários estaduais e municipais, além do Distrito Federal.

Os ministros vão discutir também quem serão considerados familiares a partir do grau de parentesco --se 4º, 3º ou até 2º grau.

A questão das contratações cruzadas deverá ser abordada na discussão sobre a súmula vinculante. Este tipo de contratação é caracterizada pelo ato de políticos que pedem para amigos nomearem seus parentes.

A decisão do STF passa a valer a partir da publicação da súmula vinculante --que define que a ordem deve ser seguida por todos no país. O presidente do STF, Gilmar Mendes, disse ontem que o texto deve ser publicado em, no máximo, dez dias.

Ministros informaram que, com a publicação da súmula, será possível recorrer na própria Corte Suprema, por intermédio de reclamação, sobre a contratação de parentes para cargos da administração pública direta e indireta no Executivo e no Legislativo.

A decisão de editar a súmula vinculante ocorreu a partir do julgamento de uma ação relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que examinou casos específicos de contratação do secretário municipal de Saúde, Elias de Souza, e do motorista em Água Nova (RN), Francisco de Souza. Ambos eram parentes de um vereador e vice-prefeito.