Procurador-geral da República diz que fiscalizar nepotismo será "exercício de paciência"

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, criticou hoje (22) os parlamentares que pretendem estudar uma brecha na súmula aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o nepotismo, que proíbe a contratação de parentes de até terceiro grau no Legislativo, Executivo e Judiciário.

"A interpretação que o STF extraiu do artigo 37 da Constituição não deixa margem a estabelecimento de qualquer cota", disse.

Segundo ele, os casos concretos serão analisados especificamente. "Podem surgir dúvidas que serão resolvidas".

O procurador-geral, no entanto, disse que será um "exercício de paciência" a fiscalização da determinação do STF. "Não pode ser tarefa de uma pessoa ou de uma instituição, mas de toda a sociedade."

O STF aprovou nesta quinta-feira o texto da súmula vinculante (entendimento sobre o tema) que proíbe o nepotismo no serviço público nos três poderes. Para escapar da proibição, começou a circular no Congresso uma proposta de criação de cotas para contratação de parentes.

No dia em que o STF aprovou o texto da súmula vinculante proibindo o nepotismo nos Três Poderes surge no Congresso a discussão sobre a criação de uma cota para parentes. A idéia, por enquanto sem autoria, é discutida nos corredores da Câmara e do Senado.

Contrário à criação de cotas destinadas a parentes, o vice-líder do DEM no Senado, Heráclito Fortes (PI), confirmou apenas que a idéia sobre essa possibilidade teria surgido ontem. "Sou absolutamente contrário. Estou de acordo com o que o que o Supremo aprovou integralmente", afirmou à Folha Online.

Para Heráclito, não há ambiente político que faça prosperar a proposta de cotas para parentes. "Não há ambiente para isso até porque decisão do Supremo Tribunal Federal deve ser cumprida por todos", disse.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o Congresso vai cumprir à risca a decisão do STF de proibir a prática do nepotismo no país, sem brechas para mudanças na decisão do tribunal. Chinaglia disse que não há possibilidade da articulação seguir em frente na Casa.

"Eu acho que, se tiver alguém imaginando isso, além de ser um erro político, não há espaço para isso na Casa. Se algum deputado propuser, não coloco em pauta enquanto eu estiver na presidência. Temos que combater o nepotismo, por isso aplaudo a decisão do Supremo", disse.

Chinaglia afirmou que a Câmara já havia proibido o nepotismo desde 2007, quando editou resolução que restringe à prática --incluindo o chamado "nepotismo cruzado" (quando um parlamentar contrata um parente de outro deputado em seu gabinete, e vice-versa).

"Não tenho essa preocupação aqui na Câmara. No que diz respeito à nossa estrutura, os servidores ou são CNEs [cargos de natureza especial para a estrutura da Câmara] ou são concursados. Portanto, não há nepotismo."

Parente

O primeiro-secretário do Senado, Efraim Morais (DEM-PB), informou que vai demitir os seis sobrinhos que trabalham para ele. Mas o democrata aguarda a publicação da súmula vinculante, aprovada hoje pelo STF (Supremo Tribunal Federal), para exonerar seus parentes.

De acordo com a assessoria de Efraim, os seis sobrinhos foram contratados pelo senador porque antes não havia limitações para essas nomeações. Os parentes do senador trabalham em Brasília e em João Pessoa (PB).

Nesta quinta-feira, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), afirmou também que irá demitir seu sobrinho que trabalha no gabinete de apoio da presidência da Casa.

Súmula

Pelo texto, ficou estabelecida a ampliação do conceito que trata do nepotismo cruzado --quando autoridades contratam parentes de outras autoridades para driblar a relação direta de parentesco¨-- e que envolve diretamente os parentes de autoridades e pessoas que ocupam cargos de chefia ou confiança. A ordem vale para familiares até 3º grau.

A decisão de proibir o nepotismo inclui Judiciário, Legislativo e Executivo --órgãos de autarquias direta e indireta. Com a súmula vinculante, a ordem passa a ser obrigatória em todo o país.