Cabral publica decreto proibindo nepotismo no governo no Rio

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB-RJ), assinou decreto proibindo a prática do nepotismo nos órgãos ligados ao Estado. O decreto será publicado na edição de amanhã do "Diário Oficial" do Estado.

Pelo decreto ficam proibidas as nomeações de parentes de servidores para cargos de provimento em comissão ou de confiança. O decreto diz que a regra não se aplica ao cargo de secretário de Estado.

Com o decreto, Cabral tenta enquadrar o Estado à súmula do STF (Supremo Tribunal Federal) que proíbe o nepotismo no serviço público nos três Poderes.

Pelo texto, ficou estabelecida a ampliação do conceito que trata do nepotismo cruzado --quando autoridades contratam parentes de outras autoridades para driblar a relação direta de parentesco¿-- e que envolve diretamente os parentes de autoridades e pessoas que ocupam cargos de chefia ou confiança. A ordem vale para familiares até 3º grau.

A decisão de proibir o nepotismo inclui Judiciário, Legislativo e Executivo --órgãos de autarquias direta e indireta. Com a súmula vinculante, a ordem passa a ser obrigatória em todo o país.