Governo prepara uma PEC e cinco projetos de reforma política

O governo prepara seis propostas para a reforma política, que serão remetidas ao Congresso Nacional por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) e cinco projetos de lei. A idéia é limitar o número de partidos políticos, ampliar os prazos para a troca de legendas, estabelecer a lista fechada e fixar o financiamento público de campanha.

Os ministros Tarso Genro (Justiça) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) participam de uma audiência pública na Câmara para discutir as propostas de reforma política sugeridas pelo governo federal.

Tarso reclamou do "excesso de partidos". Segundo ele, a existência de 37 partidos políticos no país abre espaço também para as chamadas legendas de aluguel que surgem e desaparecem conforme a conveniência de determinados grupos.

O ministro não exemplificou quais seriam essas legendas, mas esclareceu que o ideal seria estabelecer a chamada "cláusula de desempenho" a partir do número de deputados e senadores eleitos.

Outra alternativa que é examinada pelo governo é a definição de lista fechada. Nesta lista, os partidos determinam os candidatos que concorrerão pela legenda e o eleitor, a partir da disposição dos nomes na relação, escolherá em quem votar.

No que depender do governo o financiamento de campanhas será basicamente público. Para Tarso, é a solução para resolver as "discrepâncias" existentes entre as campanhas políticas e dar mais transparência para as fontes e o conhecimento público da origem dos recursos.

Segundo Tarso, é fundamental ainda estabelecer uma regra clara e objetiva para o julgamento dos casos de inelegibilidade. Na proposta governista, o ideal é que os julgamentos ocorram por meio de um "órgão colegiado da Justiça" e, não apenas por um juiz somente.

As alianças partidárias denominadas coligações proibidas, segundo a proposta governista, serão vedadas às eleições proporcionais.

No texto preliminar sobre a reforma política, a distribuição do tempo de rádio e televisão destinado à propaganda política será da seguinte forma: 2/10 para todos os partidos e mais e 8/10 de maneira proporcional pela representação na Câmara.

De acordo com Múcio e Tarso, deve ser estabelecida uma espécie de "janela" que concede mais tempo para o político mudar de legenda. Segundo Múcio, uma das alternativas é conceder um mês antes da convenção partidária, trocar de legenda.

A idéia, segundo Múcio, é que: "Três anos, quatro ou cinco meses depois que você serviu ao seu partido e foi fiel ao seu mandato, você possa mudar". Mas ele destacou que a decisão final sobre o troca-troca será do Congresso.

Os ministros pretendem até o final do mês ou no mais tardar em meados de dezembro enviar o texto final da reforma política à Câmara. Mas o objetivo é que os seis temas sejam discutidos e votados separadamente.

Ao fatiar a proposta de reforma, os governistas esperam ver aprovadas as medidas com mais facilidade, uma vez que tentativas anteriores ocorreram e foram mal-sucedidas.