Depois de decisão do STF, Chinaglia joga responsabilidade da reforma política para líderes

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), jogou nesta quarta-feira a responsabilidade de promover a reforma política --cobrada hoje pelos ministros da Suprema Corte-- nas mãos dos líderes partidários. Após a confirmação do STF (Supremo Tribunal Federal) à resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre fidelidade partidária, o petista disse que caberá aos líderes a definição de votação das propostas que envolvem o tema em discussão na Casa.

"Não faço vínculo [de eventuais decisões] com o TSE ou STF, mas defino a pauta com os líderes [partidários]", disse Chinaglia. "A partir daí, evidentemente que a decisão do TSE passa a ser a palavra final."

Pela resolução do TSE, deputados federais e estaduais, além de vereadores que mudaram de partido, depois de 27 de março de 2007, e senadores, após 16 de outubro do mesmo ano, podem ser obrigados a devolver os mandatos para os partidos que os elegeram.

Ontem, os ministros José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) e Tarso Genro (Justiça) passaram a tarde na Câmara em debates sobre a proposta, elaborada pelo governo, de reforma política. Pelo texto preliminar, o governo estabelece uma espécie de "janela" para o troca-troca partidário.

Chinaglia indicou ainda que atenderá à cobrança do presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, de cassar o mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB). "A decisão dele e de qualquer outro deputado será analisada à luz [da decisão] do Supremo Tribunal Federal", disse ele.

Brito Neto trocou o DEM pelo PRB fora do prazo, estipulado pelo TSE, o que fez a Justiça Eleitoral determinar sua substituição pelo suplente. No entanto, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara) ignorou a ordem do tribunal e no mês passado, manteve o direito de o deputado ficar com o mandato.

Mas nesta quarta-feira o presidente do TSE reiterou que aguarda a imediata substituição de Brito Neto por seu suplente --Fábio Rodrigues de Oliveira (DEM-PB). Brito Neto é suplente de Ronaldo Cunha Lima --pai do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB).