Garibaldi critica "janela" para facilitar troca-troca partidário e diz que proposta é remendo

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), criticou nesta quinta-feira a proposta de criação de uma "janela" pelo Legislativo para permitir o troca-troca partidário até um mês antes da realização das convenções partidárias, em ano eleitoral.

Garibaldi disse que, ao invés do Congresso discutir exceções à regra da fidelidade partidária, deveria se concentrar em aprovar uma ampla mudança no sistema político nacional.

"Não é o caso de uma janela, é o caso de uma porta inteira. A janela é uma solução paliativa. Acho que deveria haver uma legislação mais ampla. Isso que está se discutindo de se abrir uma janelinha é um remendo", afirmou.

O senador classificou de "solução escapista" a idéia da "janela" --que integra o texto da reforma política do governo, que deve ser encaminhado ao Congresso até o meio de dezembro.

"Ao invés de se discutir o problema em torno de uma solução escapista, deveria se ter uma legislação sobre a fidelidade partidária, uma lei permanente estabelecendo que o parlamentar poderia deixar o partido somente em tais situações."

Como presidente do Congresso, Garibaldi disse que se considera responsável pela demora na aprovação da reforma política. Mas afirmou que a discussão do tema não depende unicamente da sua vontade de colocar em pauta as mudanças no sistema político.

"Eu me sinto responsável, qualquer um que está aqui deve se sentir. Às vezes sou criticado por muito falar e não agir. Mas eu não dependo só de mim", disse.

Defesa

Com a postura contrária ao troca-troca partidário, Garibaldi defendeu que o Congresso cumpra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que fixa prazos específicos para a fidelidade partidária. Aqueles que desobedecerem as regras, segundo o tribunal, perdem os mandatos parlamentares.

"É como a questão da anistia: quem estava cassado sobre aquela legislação, havendo uma sentença em transitado em julgado, ficaria cassado", afirmou.

Segundo Garibaldi, a decisão do STF deixa claro que o Congresso deve assumir sua prerrogativa de legislar sobre a fidelidade partidária. "Essa decisão do TSE diz: dê a César o que é de César. O Legislativo deve legislar sobre a fidelidade. É pôr as mãos à obra e vamos fazer isso."