Mendes critica excesso de MPs e diz que elas provocam "letargia" no Congresso

Em meio à polêmica sobre a decisão do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), de devolver ao Poder Executivo a MP (medida provisória) das Filantrópicas, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, criticou nesta sexta-feira o modelo de tramitação de MPs no Legislativo. Mendes disse que, no formato atual, as medidas provisórias deixam o Congresso em situação de "letargia" --uma vez que as matérias constantemente trancam a pauta de votações da Câmara e do Senado.

"Eu dizia que teríamos uma roleta russa com todas as balas nos revólveres. Você pára o Congresso a toda hora. O Congresso foi expropriado no direito de determinar sua agenda", disse Mendes ao lembrar o período em que foi titular da AGU (Advocacia Geral da União) no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) --quando disse ter alertado integrantes do governo sobre os riscos do modelo de trancamento de pauta das MPs.

Apesar das críticas às medidas provisórias, o ministro evitou comentar o ato de Garibaldi porque disse que o STF pode vir a se pronunciar sobre eventuais ações que questionem a da evolução da MP ao Executivo.

"Pode haver judicialização contra neste ano, por isso prefiro não me manifestar. Mas há uma crise no modelo das medidas provisórias", afirmou.

Mendes disse que o Congresso está em situação de "inércia" em conseqüência do atual modelo das MPs, mas reconheceu que as medidas são necessárias para garantir a governabilidade do presidente da República.

"Precisamos encontrar um justo equilíbrio. Talvez o governo mande mais projetos de lei ao Congresso, ou haja um limite máximo de medidas provisórias a serem encaminhadas pelo Executivo. A gente consegue imaginar saídas. A gente não sabe exatamente o que quer, mas sabe o que não quer, que é o modelo que está aí."

Tramitação

Atualmente, as medidas provisórias editadas pelo governo valem por 60 dias e podem ser prorrogadas pelo mesmo período. Se o Congresso não aprovar uma MP no prazo de 120 dias, a medida perde sua eficácia. Porém, se uma MP não for votada em 45 dias, ela passa a trancar a pauta de votações da Casa Legislativa onde está --o que reduz o ritmo de trabalhos do Legislativo.

Irritado com o excesso de MPs que constantemente trancam a pauta do Senado, Garibaldi decidiu devolver ao governo a MP das Filantrópicas --após sucessivos protestos de parlamentares contra o teor da matéria.

Foi a segunda vez na história do Congresso que o seu presidente devolveu uma MP ao Executivo, o que irritou integrantes do governo federal.

A Câmara promete votar na próxima quarta-feira a PEC (proposta de emenda constitucional) que altera o ritmo de tramitação das MPs.

Se o texto for aprovado no Senado, uma medida provisória deixará de trancar a pauta de votações da Câmara. A proposta, no entanto, mantém em 120 dias o prazo de validade das medidas --que entram em vigor no momento da sua edição pelo Executivo.

A PEC também submete a admissibilidade das medidas às comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, além de exigir que as MPs tenham homogeneidade em seu conteúdo.