Tarso evita comentar nova condenação de Dantas e defende harmonia entre instituições

O ministro Tarso Genro (Justiça) disse nesta terça-feira que a decisão do Judiciário de condenar o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, a dez anos de prisão por corrupção ativa, é competência da Justiça. Segundo ele, o que importa é a preservação do relacionamento "harmônico" das instituições envolvidas neste processo. Ele evitou opinar diretamente sobre a decisão.

"Sem entrar no mérito da decisão, que é de total responsabilidade e competência da Justiça, o importante é o funcionamento normal e harmônico das instituições. O Ministério Público promove a fiscalização e a aplicação da lei. A polícia inquire. O Poder Judiciário julga com independência", disse o ministro, em Recife (PE).

Nesta terça-feira o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal, condenou o banqueiro sob acusação de tentar subornar um delegado da Polícia Federal para ter seu nome excluído das investigações da Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

Também foram condenados o consultor Hugo Chicaroni e o assessor de Dantas, Humberto Braz a sete anos e um mês de prisão, cada um.

Em julho, quando a Operação Satiagraha --que investiga crimes financeiros-- foi deflagrada, Dantas chegou a ser preso pela PF com mandado de prisão expedido por Sanctis. O banqueiro foi solto após conseguir um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal). De Sanctis emitiu nova ordem de prisão depois, que também foi revogada mais tarde no Supremo.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, evitou comentar a decisão do juiz Fausto Martin De Sanctis. Ao conceder os habeas corpus a Dantas em meio à operação, Mendes recebeu críticas e chegou a trocar farpas com Tarso. Procuradores da República chegaram a articular a apresentação, no Senado, de um pedido de impeachment do presidente do STF em razão da sua atuação nos habeas corpus de Dantas.

Tarso e Mendes protagonizaram uma crise entre os dois Poderes depois que o ministro criticou a concessão de habeas corpus ao banqueiro. Mendes, em resposta, afirmou que Tarso não tinha "competência" para opinar sobre o assunto.

Ministros do STF saíram em defesa de Mendes durante o julgamento, no plenário do tribunal, do mérito dos habeas corpus. O ministro Celso de Mello chegou a afirmar que o comportamento de Sanctis foi "no mínimo insolente" ao ter negado o acesso aos autos do processo.

Outro lado

Em nota, a defesa de Dantas afirmou já ter pedido a anulação do julgamento e que as provas são "fraudadas".

"O processo julgado é absolutamente nulo. Não houve o crime atribuído, sua defesa foi cerceada, as provas são fraudadas e o magistrado impediu a perícia indispensável à demonstração da improcedência da acusação. [...] A defesa já recorreu pedindo a anulação do julgamento", diz o advogado Nélio Machado na nota.

O advogado de Braz, Renato de Morais, disse ainda que não teve acesso à decisão, mas que pretende recorrer. Segundo Morais, houve armação das provas apresentadas pela Polícia Federal no processo que resultou na condenação de Dantas.