Prazo para defesa de Cássio Cunha Lima recorrer da cassação começa a contar hoje

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou ontem no "Diário da Justiça Eletrônico" decisão que manteve a cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006. Sete dias depois dessa decisão, liminar do próprio TSE suspendeu os efeitos imediatos do julgamento.

A decisão, que também cassou o mandato do vice-governador, José Lacerda (DEM), foi tomada no último dia 20 pelo plenário do TSE, por unanimidade. Nela, os ministros do tribunal determinaram que Cunha Lima e seu vice deixassem o cargo assim que o acórdão fosse publicado, e o segundo colocado nas eleições, o senador José Maranhão (PMDB), assumisse o governo.

No entanto, no último dia 27, o TSE concedeu liminar que suspendeu os efeitos da decisão até o julgamento de prováveis recursos apresentados pela defesa do governador.

Com a publicação do acórdão, os advogados de Cunha Lima têm três dias (contados a partir de hoje) para apresentar recursos, os chamados embargos de declaração --ações que contestam tecnicamente a decisão que levou à cassação.

Na ação que levou à cassação, o governo de Cunha Lima foi acusado de distribuir à população, em ano eleitoral, cerca de 35 mil cheques, de até R$ 56 mil, sem que houvesse lei que regulasse o programa de assistência social do Estado.

Luciano Pires, advogado do governador, afirmou ontem que os advogados devem apresentar os embargos no último dia permitido. "Devemos esgotar o prazo concedido pela Justiça. O processo é extremamente volumoso e há muitas lacunas. Vamos esmiuçar os temas", disse Pires.

Segundo ele, a defesa pode apresentar até cinco embargos, em defesa do governador, do vice-governador, do presidente da FAC (Fundação de Ação Comunitária), Gilmar Aureliano, responsável pela distribuição de cheques, alvo da ação, e dos partidos PSDB e DEM.

Pires afirmou que os embargos vão mostrar que havia execução orçamentária para o programa de distribuição de cheques e que o direito de defesa do vice-governador foi cerceado, entre outros pontos.

PT

Questionado sobre suposta pressão do PT e do presidente do partido, Ricardo Berzoini, ao TSE para garantir a cassação de Cunha Lima, o ministro José Múcio (Relações Institucionais) negou. "Não é verdade. É até uma leviandade de quem diz isso. Até porque o Berzoini é um homem responsável e conhece o trabalho do governador Cássio Cunha Lima junto ao governo. Nós consideramos Cunha Lima um governador da base", afirmou Múcio, em Recife, onde participou do Fórum dos Governadores do Nordeste.

Colaborou FÁBIO GUIBU, da Agência Folha, em Recife