Comissão aprova estimativa menor receita, e relator propõe corte de R$ 10 bi no Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento aprovou hoje o relatório apresentado pelo deputado Jorge Khoury (DEM-BA) com a segunda estimativa da receita federal para 2009. Em relação à primeira estimativa, aprovada em outubro, a queda na arrecadação federal fica em R$ 15,34 bilhões, o que representa perda líquida de R$ 10,62 bilhões para o Orçamento da União do próximo ano e redução de R$ R$ 4,72 bilhões de repasses obrigatórios para estados e municípios.

Para justificar a revisão dos números, Khoury disse que a economia está a caminho da desaceleração, apesar de os resultados mais recentes da arrecadação ainda estarem apresentando taxas elevadas de crescimento devido ao bom desempenho dos três primeiros trimestres do ano.

O relator da receita observou, no entanto, que o comportamento observado até agora não serve como referência para 2009, período em que serão mais claros os efeitos da crise internacional sobre a economia brasileira.

Por isso, ele ajustou a projeção de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2009 para 3,5%, 1 ponto abaixo do que foi estimado no projeto do Orçamento para 2009 e meio ponto a menos em relação à mais recente estimativa do governo, de novembro.

Cortes

O relator-geral do Orçamento de 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou hoje que não será possível evitar cortes nos investimentos previstos. Ele disse que escolherá empreendimentos com baixos percentuais de execução.

O relator terá que cortar cerca de R$ 10,6 bilhões já incluídos nos relatórios setoriais do Orçamento. Os Estados e municípios vão perder outros R$ 4,7 bilhões em transferências constitucionais, como os fundos de participação nas receitas federais e as compensações financeiras.

Delcídio Amaral disse que os cortes serão distribuídos entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Ele reafirmou que serão preservados os investimentos e despesas das áreas sociais.

O relator explicou que concentrará os cortes na área de custeio da máquina pública, poupando setores definidos pelo Ministério do Planejamento como prioritários, entre os quais o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), programas sociais, salário mínimo, saúde e educação.

Delcídio anunciou que pretende concluir seu relatório final até amanhã à noite e publicá-lo na internet no final de semana. A intenção do senador é que o relatório seja votado pela Comissão Mista de Orçamento até quarta-feira (17).