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Garibaldi recua e diz que reação da opinião pública pede reflexão sobre PEC dos Vereadores
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MÁRCIO FALCÃO
colaboração para a Folha Online, em Brasília
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), admitiu nesta segunda-feira que a promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que aumentou em 7.343 o número de vereadores em todo o país deve ficar para 2009. Garibaldi reconheceu ainda que, diante da pressão popular, o Congresso pode resgatar as discussões sobre o limite dos gastos das Câmaras Municipais e que os efeitos do texto só devem valer para as eleições de 2012.
A mudança no tom de discurso de Garibaldi, que vinha defendendo com toda força a validação da parte da PEC aprovada na semana passada pelo Senado, indicam interlocutores, representa que o presidente da Casa não tem mais tanta certeza no aval do STF (Supremo Tribunal Federal) ao mandado de segurança apresentado na última sexta-feira para obrigar a Câmara a promulgar o texto.
O novo entendimento é de que o argumento do Senado de que outras PEC já foram promulgadas parcialmente, neste caso, pode ser derrubado, uma vez que a mudança feita pelo Senado muda o mérito do texto.
Quando as PEC que promoveram a reforma da Previdência e reforma Trabalhista, por exemplo, foram promulgadas com o texto alterado, não havia nenhuma mudança que alterasse o mérito de um mesmo artigo do texto. Quando senadores alteraram acabaram suprimindo todo o artigo modificado. No caso da PEC dos Vereadores, os dois artigos estavam condicionados.
"Essa questão vai ficar para fevereiro quando o Judiciário vai dar seu veredicto sobre uma prerrogativa que eu achei que foi violada, apenas isso. Eu achei que o processo de votação como estava concluído teria que ser promulgado", afirmou Garibaldi.
Garibaldi disse que a repercussão negativa e as críticas por ter suprimido o artigo 2 da PEC, que diminuía em 0,5% os percentuais das receitas municipais que se podem destinar às Câmaras de Vereadores --uma economia de R$ 1,5 bilhão--, poderão retomar as discussões sobre a limitação dos gastos da Câmara.
"Mas eu entendo que a reação da opinião pública nos leva a refletir sobre o que foi decidido. A opinião pública tem que ser ouvida de tal modo que a PEC poderá até só entrar em vigor em 2012", disse Garibaldi.
A PEC aprovada pelo Senado tratou apenas da ampliação das cadeiras das Câmaras. O senador Cesar Borges (PR-BA), que relatou o texto, colocou em uma PEC paralela a questão dos gastos das Câmaras, que seria debatida ao longo do próximo ano. Para Borges, não há problema jurídico em dividir as duas questões.
Polêmica
A polêmica em torno da PEC começou na semana passada quando a Mesa Diretora barrou o aumento no número de vereadores aprovado Senado. Na reunião da Mesa, a cúpula da Câmara resolveu, por unanimidade, não assinar a proposta. A matéria, que já tinha passado pela Câmara, só precisava da assinatura dos deputados para passar a valer.
Os deputados alegaram que os senadores modificaram substancialmente o texto. O advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, ingressou na sexta-feira com um mandado de segurança pedindo que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, concedesse uma liminar obrigando a Câmara a assinar a PEC.
O documento, de dez páginas, sustenta que ao tomar esta decisão fere a Constituição porque a Câmara não tem o direito de vetar a promulgação de uma PEC, ainda mais tendo sido aprovada de acordo com os ritos tradicionais, em dois turnos pelas duas Casas Legislativas.
O advogado-geral do Senado alegou que existe entendimento jurídico de que é legal o fato de se promulgar uma parte da PEC e remanejar parte do texto para uma proposta paralela --tal medida ocorreu na análise das reformas do Judiciário e da Previdência, que foram promulgadas parcialmente.
Segundo a Secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara, o pedido de explicações do STF ao presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda não foi oficializado.
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Senado: 03 senadores por Estado
Câmara Federal: 513 deputados federais;
Camaras Municipais: mínimo de 9 e máximo de 55 vereadores.
Até o golpe militar de 64, o senado tinha como representação 02 senadores por estado, e o governo militar criou a chamado senador biônico, cuja vaga se tornou permanente, passando a 03 a repersentação de cada estado.
Como deveria ser, segundo a manifestação de boa parte da população brasileira:
Senado retorno a 02 representantes por Estado;
Câmara federal: redução proporcional à do senado, o que faria que dos 513 caísse para 341 e este número deveria ser fixo, mesmo com a criação de novos estados futuramente.
Câmaras Municipais o mínimo de nove permaneceria, no entanto o máximo cairia de 55 para 39 ou 41 com uma justa distribuição do número para cada município, segundo sua população.
Existem pessoas, inclusive no meio político que defendem a convocação de uma assembléia constituinde independente e julgo que essa seria a única forma de saída para que aconteçam as reformas tão necessárias, como a eleitoral, tributária, da previdência entre outras.
Os membros dessa assembléia constituinte não poderiam ter vínculo com nenhum partido e nem poder participar de eleições futuras por um determinado tempo.
Além da elaboração de uma nova constituição mais atual, também elaborariam a legislação complementar, pois os atuais parlamentares além de não terem condições para isso, estão muito comprometidos com a política atual.
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acordammmmmmmmmmmmmmm.
Democracia e aquele eleito pelo voto popular.
esses suplentes foram votados sim.
e os deputados e senadores foram eleitos pelo voto popular??
cadê a democracia.
entrega o país aos ministro do stf.
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Quem foram eleitos os ministros do stf ou homens e mulheres quem estão na Câmara e no Con gresso.
Os suplentes foram eleitos sim.
Com votos populares.
Quantos votos popular teve esses ministros pra desidir
a vida de uma nação.
rasgue a constituição.
feche a camara e o congresso.
entrega o país para os burocratas que dizem entendidos .
se vale pra 2012. vale também para 2008.
acorda deputados .............
acordem senadores................
a vitima e a sociedade brasileira.
voltamos a era da ditadura.
poucos decidem por muitos.
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