STF arquiva pedido de Dantas para anular processos da Satiagraha

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou um pedido da defesa do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, que pedia a anulação dos processos que tramitam na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo relacionados à Operação Satiagraha. Segundo a defesa, houve violação do sigilo de disco rígidos do Opportunity apreendidos pela PF em 2004.

Os discos, afirma a defesa, foram requisitados pela CPMI (Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito) dos Correios e da Compra de Votos, no Congresso. No entanto, decisão da ministra Ellen Gracie, do STF, afirmava que os discos deveriam permanecer em posse da PF.

Para conseguir que os dados fossem levados à CPMI, afirma a defesa, foram feitas diversas manobras jurídicas, em que os discos rígidos foram transferidos entre diferentes varas da Justiça Federal com o objetivo de investigar suposto esquema de pagamento de propinas a políticos pelo empresário Marcos Valério, envolvido no escândalo do mensalão.

A defesa reclama que dados dos discos rígidos foram remetidos à 6ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em São Paulo e "acabaram sendo utilizados como pretexto para dar início à Operação Satiagraha".

Ao arquivar o pedido, Carmen Lúcia afirma que o mandado de segurança em que foi proferida a decisão da ministra Ellen Gracie "tem partes e objeto específicos que não guardam qualquer relação com os atos judiciais das autoridades apontadas como reclamadas".

Segundo ela, na reclamação, a defesa do banqueiro pretende que o reconhecimento do pedido "impeça outra autoridade, de outro Poder, de ter acesso ao material acautelado, independentemente da justificativa apresentada para tanto".