Temer manda arquivar representação contra deputado Fábio Faria

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), mandou arquivar representação contra o deputado Fábio Faria (PMN-RN), que usou cota de passagens aéreas da Câmara para patrocinar viagens de artistas para participar de carnaval fora de época em seu estado. O arquivamento se deu com base em pareceres de especialistas que a Câmara contratou para analisar o uso de passagens aéreas por parlamentares.

Para analisarem o caso sobre o uso das cotas de passagens aéreas foram contratados o jurista Manoel Gonçalves Ferreira Filho, doutor em Direito, e o professor de ética Clóvis de Barros Filho. Os pareceres dizem que não houve ilegalidade porque não existia limitação legal para o uso das cotas de passagens.

O despacho determinando o arquivamento da representação movida contra Fábio Faria foi assinado pelo presidente da Câmara no último dia 3 de junho, mas só hoje (22) foi divulgado pela assessoria da Câmara. Ele será publicado no Diário da Câmara nos próximos dias. De acordo com a assessoria da Câmara, o despacho de Temer foi baseado também em ato da Mesa que afirma: "Será considerada inepta a representação quando não constituir evidente falta de decoro parlamentar".

O deputado Fábio Faria foi denunciado por uso irregular da cota de passagens, mas na ocasião comunicou à imprensa a devolução de todo o dinheiro usado para o pagamento das passagens dos artistas.