18/08/2004 - 22h27

Decisão do STF é retroativa e governo terá de devolver dinheiro para inativo

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

O governo terá de devolver 24% do que já arrecadou com a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos. A contribuição é cobrada desde o final de maio deste ano.

A devolução é resultado da aprovação hoje pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) da elevação do teto de isenção de R$ 1.505,23 para R$ 2.508,72.

Segundo o ministro Cezar Peluso, que em seu parecer determinou a mudança, a decisão de hoje é retroativa ao início da contribuição. O voto de Peluzzo foi seguido por todos os demais ministros do STF.

O Ministério da Previdência não informou o valor que deverá ser devolvido e ainda não sabe como procederá com a devolução do dinheiro para os servidores inativos.

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