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19/05/2005
-
09h04
SILVIO NAVARRO
da Agência Folha, em Porto Velho
A Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia aprovou na noite de ontem, em sessão secreta, o afastamento temporário de sete deputados acusados de cobrar propina do governador Ivo Cassol (PSDB) em troca de apoio político para votar projetos na Casa.
O afastamento dos parlamentares por 30 dias foi solicitado pela comissão especial destinada a apurar denúncias de corrupção contra o grupo e referendado em Plenário por unanimidade (os 16 deputados presentes), sob o argumento de quebra de decoro.
O relatório requer "a perda temporária de mandato por 30 dias" de Ronilton Capixaba (PL), Ellen Ruth (PP), Daniel Neri (PMDB), Emílio Paulista (sem partido), Kaká Mendonça (PTB), João da Muleta (PMDB) e Amarildo de Almeida (PDT). Eles não receberão salários nem subsídios.
A decisão será válida após a publicação no "Diário Oficial" do Legislativo estadual. A assessoria jurídica da presidência da Casa não soube informar se os suplentes serão convocados, já que o afastamento é temporário.
Todos eles foram filmados aparentemente cobrando propina do governador Ivo Cassol (PSDB) em troca de apoio político no Legislativo. As gravações foram feitas pelo próprio governador.
No relatório, o presidente da comissão, deputado Edézio Martelli (PT), diz que a decisão foi motivada porque "os fatos são graves e poderão ter desdobramentos imprevisíveis que afetem a segurança e a tranqüilidade institucional neste Estado". Diz ainda que os atos denunciados "são incompatíveis com o decoro parlamentar".
O texto diz que "houve comoção da população, que em manifestação pública violenta" depredou o prédio do Legislativo e do governo e "ameaça a integridade física dos parlamentares".
Paralelamente, foi aprovada em comissão, por quatro votos a um (e uma abstenção), a admissibilidade da denúncia-crime contra Cassol. Ele é acusado de desrespeitar a Lei Orçamentária Estadual. Na prática, contingenciou verbas, por meio de decreto, estipuladas no Orçamento para a Assembléia e o Poder Judiciário.
O próximo passo será a votação do relatório em plenário. Se aprovado, poderá culminar no afastamento do governador, que terá direito a enviar sua defesa para apreciação da Casa. Ontem, a Assembléia apressou as trocas na relatoria e na composição da comissão para conseguir votar o parecer porque os deputados Capixaba, Ellen Ruth, Neri e Amarildo enviaram comunicado renunciando à comissão.
Ontem, um grupo de cerca de 150 estudantes voltou a protestar com faixas e carro de som em frente à Assembléia. No local, juntaram-se ao grupo cerca de cem pessoas, segundo a Polícia Militar. O policiamento foi novamente reforçado nas imediações da Casa. A manifestação, ontem, foi pacífica e não houve confronto com a polícia. Os estudantes levaram um caixão que simbolizava a "morte do governador Ivo Cassol e dos deputados".
Intervenção
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) aprovou a intervenção federal no Estado de Rondônia na tentativa de assegurar o cumprimento, em quatro meses, de uma sentença de reintegração de posse de terras, pendente desde 1999.
Cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretar a intervenção, nomear o interventor e definir a sua duração. As chances de que isso ocorra são remotas, pois a medida teria graves conseqüências políticas, como paralisar a promulgação de emendas.
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da Agência Folha, em Porto Velho
A Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia aprovou na noite de ontem, em sessão secreta, o afastamento temporário de sete deputados acusados de cobrar propina do governador Ivo Cassol (PSDB) em troca de apoio político para votar projetos na Casa.
O afastamento dos parlamentares por 30 dias foi solicitado pela comissão especial destinada a apurar denúncias de corrupção contra o grupo e referendado em Plenário por unanimidade (os 16 deputados presentes), sob o argumento de quebra de decoro.
O relatório requer "a perda temporária de mandato por 30 dias" de Ronilton Capixaba (PL), Ellen Ruth (PP), Daniel Neri (PMDB), Emílio Paulista (sem partido), Kaká Mendonça (PTB), João da Muleta (PMDB) e Amarildo de Almeida (PDT). Eles não receberão salários nem subsídios.
A decisão será válida após a publicação no "Diário Oficial" do Legislativo estadual. A assessoria jurídica da presidência da Casa não soube informar se os suplentes serão convocados, já que o afastamento é temporário.
Todos eles foram filmados aparentemente cobrando propina do governador Ivo Cassol (PSDB) em troca de apoio político no Legislativo. As gravações foram feitas pelo próprio governador.
No relatório, o presidente da comissão, deputado Edézio Martelli (PT), diz que a decisão foi motivada porque "os fatos são graves e poderão ter desdobramentos imprevisíveis que afetem a segurança e a tranqüilidade institucional neste Estado". Diz ainda que os atos denunciados "são incompatíveis com o decoro parlamentar".
O texto diz que "houve comoção da população, que em manifestação pública violenta" depredou o prédio do Legislativo e do governo e "ameaça a integridade física dos parlamentares".
Paralelamente, foi aprovada em comissão, por quatro votos a um (e uma abstenção), a admissibilidade da denúncia-crime contra Cassol. Ele é acusado de desrespeitar a Lei Orçamentária Estadual. Na prática, contingenciou verbas, por meio de decreto, estipuladas no Orçamento para a Assembléia e o Poder Judiciário.
O próximo passo será a votação do relatório em plenário. Se aprovado, poderá culminar no afastamento do governador, que terá direito a enviar sua defesa para apreciação da Casa. Ontem, a Assembléia apressou as trocas na relatoria e na composição da comissão para conseguir votar o parecer porque os deputados Capixaba, Ellen Ruth, Neri e Amarildo enviaram comunicado renunciando à comissão.
Ontem, um grupo de cerca de 150 estudantes voltou a protestar com faixas e carro de som em frente à Assembléia. No local, juntaram-se ao grupo cerca de cem pessoas, segundo a Polícia Militar. O policiamento foi novamente reforçado nas imediações da Casa. A manifestação, ontem, foi pacífica e não houve confronto com a polícia. Os estudantes levaram um caixão que simbolizava a "morte do governador Ivo Cassol e dos deputados".
Intervenção
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) aprovou a intervenção federal no Estado de Rondônia na tentativa de assegurar o cumprimento, em quatro meses, de uma sentença de reintegração de posse de terras, pendente desde 1999.
Cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretar a intervenção, nomear o interventor e definir a sua duração. As chances de que isso ocorra são remotas, pois a medida teria graves conseqüências políticas, como paralisar a promulgação de emendas.
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