05/12/2006 - 15h25

Parecer do TSE recomenda rejeição das contas da campanha de Lula e do PT

da Folha Online

Parecer técnico do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recomenda a rejeição das contas da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parecer --elaborado por 23 técnicos e analistas da Secretaria de Controle Interno-- foi entregue ontem ao ministro Gerardo Grossi, relator do caso.

Os técnicos do TSE também recomendaram a rejeição das contas do comitê financeiro nacional do PT. Em nota, o PT informa que vai corrigir a prestação das contas de Lula.

O parecer dos técnicos do TSE aponta para três problemas principais na prestação de contas: primeiro, irregularidades na descrição de R$ 9,87 milhões em doações --coincidentemente, o mesmo valor do déficit das contas de campanha do presidente Lula.

Na prestação de contas apresentada, esses R$ 9,87 milhões se referem a recibos eleitorais de uma "novação" de despesas do PT. A "novação" é uma forma de quitação de um débito, em que se substitui uma pendência antiga por uma dívida nova, às vezes, com a troca do credor.

Em segundo lugar, o tribunal registrou doações de fontes proibidas, isto é, de fontes (doares) que, pela lei, não poderiam contribuir para a campanha eleitoral, em geral. O parecer aponta como exemplo a empresa Carioca Christiani Nielsen Engenharia-- que teria repassado R$ 1 milhão. Os técnicos afirmam ter obtido informações de que essa empresa, junto com um consórcio, possui um contrato de concessão para exploração da rodovia Rio-Teresópolis.

Os técnicos também apontam para gastos não-identificados no valor de R$ 10,19 milhões. A equipe do TSE registrou divergências entre as notas fiscais apresentadas pelos responsáveis pela prestação de contas e os registros de despesas. No parecer, eles afirmam que "as divergências são expressivas e caracterizam a omissão em documento de declaração que dele deveria constar".

Em seu despacho, Grossi dá 72 horas de prazo para que o presidente Lula se manifeste sobre o parecer conclusivo. Após a manifestação, o representante do Ministério Público Eleitoral, procurador-geral Antonio Fernando Souza, terá vista do processo por 48 horas.

A minirreforma eleitoral determina que a decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos deverá ser publicada até oito dias antes da diplomação. A diplomação de Lula está marcada para o dia 14.

Comitê nacional

Entre as supostas irregularidades apontas pelo parecer técnico do TSE na prestação de contas do comitê nacional do PT estão doações feitas por supostas fontes vedadas, de R$ 9,028 milhões. Entre as supostas fontes proibidas estão doações feitas pela MBR - Minerações Brasileiras Reunidas S.A., de R$ 2,25 milhões.

O parecer também aponta o recebimento de R$ 1,95 milhões da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) e de R$ 1,8 milhão da Caemi (Companhia Auxiliar de Empresas de Mineração).

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