08/12/2006 - 21h21

STF aponta fundo partidário como razão para barrar cláusula de barreira

EPAMINONDAS NETO
da Folha Online

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmaram nesta sexta-feira que um dos principais problemas que "derrubaram" a regra da cláusula de barreira foram as restrições aos partidos "nanicos" ao fundo partidário e a tempo de rádio e TV.

O ministro Gilmar Mendes chamou de "incongruente" a decisão do Congresso de aprovar a cláusula. "[A regra] Permite aos partidos participarem da eleição, considera a eleição válida, mas não lhes dá condições de funcionamento na Casa para onde elegeram seus candidatos", afirmou, após participar de cerimônia no Palácio dos Bandeirantes (sede do governo de São Paulo). "Isso é que foi censurado pelo tribunal", acrescentou.

O ministro chamou a atenção para duas premissas da lei: o fato dos partidos sofrerem restrições ao funcionamento parlamentar (por não poderem indicar líderes, por exemplo) e o fato da regra "reduzir significativamente o direito ao fundo partidário."

Para o ministro Eros Grau, a regra definia uma "espécie de restrição dos direitos políticos" do próprio eleitor. "Por que, se [o eleitor] votar num deputado de partido pequeno, o seu deputado tem menos direito de representação do que aquele outro deputado que está num partido grande?", questionou.

Gilmar Mendes defende que a decisão do STF não barrou a possibilidade de uma reforma política, inclusive com alguma exigência de desempenho eleitoral pelos partidos. Ele mencionou o modelo alemão como um exemplo. "No modelo alemão, o partido que não atinge 5% dos votos, não tem os seus votos contabilizados para se fazer presente no parlamento."

"A contradição do modelo brasileiro é que nós reconhecíamos as eleições e depois estabelecíamos limitações ao funcionamento do partido", disse.

Seu colega de tribunal, o ministro Eros Grau, contestou a crítica de que a cláusula de barreira seria um freio à existência de partidos de aluguel por reduzir o número de legendas "nanicas".

Ele admitiu a existência das "legendas de aluguel", mas afirmou: "existem partidos pequenos que sempre representaram, historicamente, os interesses da classe trabalhadora. E esses partidos pequenos não podem ser sufocados. Esse é o custo da democracia", disse ele.

Grau também rebateu a crítica de que a decisão do STF foi uma "interferência" do poder Judiciário sobre o Legislativo. "A Constituição foi feita para ser respeitada. E é para isso que o poder Judiciário está lá. Quem é democrata, sabe disso e respeita isso", afirmou.

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