18/12/2006 - 11h52

STJ garante a Luiz Estevão liberdade até decisão final sobre processo

da Folha Online

O ex-senador Luiz Estevão conseguiu no STJ (Superior Tribunal de Justiça) o direito de permanecer em liberdade até a decisão final da condenação relacionada à prática de crime de falsificação de documento público.

O tribunal aceitou o argumento da defesa de constrangimento ilegal "por ausência de fundamentação" no decreto que determinou a prisão de Luiz Estevão.

O ex-senador foi condenado a três anos e seis meses de reclusão em regime semi-aberto pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região (SP).

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