08/01/2007 - 22h01

Governo de MS paga parcela atrasada de dívida com União

HUDSON CORRÊA
da Agência Folha, em Campo Grande

O governo de Mato Grosso do Sul pagou nesta segunda-feira a parcela atrasada da dívida com União, relativa a dezembro, no valor de R$ 46.546.258,24. O atraso deu prejuízo de R$ 27,6 milhões aos cofres estaduais.

O governador André Puccinelli (PMDB) afirmou que seu antecessor José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT, preferiu pagar empreiteiras e empresas prestadoras de serviços a quitar a dívida, levando ao rombo.

O prejuízo de R$ 27,6 milhões corresponde à multa e mais acréscimo pelo atraso no pagamento de parcela da dívida com a União, que totaliza R$ 6,4 bilhões.

O peemedebista diz que o petista pagou de 21 a 28 de dezembro R$ 71,3 milhões para construtoras e empresas de serviços, após já ter quitado o décimo terceiro salário dos servidores.

O governador divulgou uma lista de pagamentos. O documento, que possui cem páginas, aponta, porém, repasse de dinheiro a outros Poderes, prefeituras, órgãos públicos do Executivo e bancos --ou seja, não foram apenas empresas que receberam dinheiro.

Puccinelli afirmou ainda que, conforme levantamento feito nas contas até agora, Zeca do PT não cumpriu a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) ao deixar uma dívida de R$ 250 milhões, incluindo a parcela a ser paga à União, a folha de pagamento de dezembro, a ser quitada em janeiro, e uma dívida de R$ 8,7 milhões com programas sociais.

A parcela da dívida foi paga com dinheiro de impostos que entraram no caixa do Estado neste ano. Na tentativa de quitar a dívida, Puccinelli chegou a pedir que contribuintes antecipassem o pagamento de impostos, mas a solicitação não foi atendida.

Para arrecadar mais, Puccinelli suspendeu a partir desta segunda-feira o regime especial de recolhimento do ICMS (Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços) para 300 empresas que comercializam carnes, laticínios, óleos, grãos, couros e outros produtos primários de origem animal e vegetal.

Com a suspensão do regime especial, as empresas devem recolher o imposto no ato da venda. Antes, elas tinham prazos variáveis para quitar o ICMS.

Sem previsão de pagar os salários de dezembro, Puccinelli anunciou corte nos gastos até com diesel e gasolina para carros de polícia e ambulâncias.

Outro lado

A reportagem não conseguiu falar nesta segunda-feira com o ex-secretário de Governo Raufi Marques. Ele tem sido o porta-voz de Zeca do PT. Na sexta-feira passada, Marques afirmou que o ex-governador tinha dinheiro em caixa apenas para pagar o décimo terceiro, por isso não quitou a dívida.

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