23/01/2007 - 18h50

Tarso rebate presidente da OAB e diz STF é que julgará legalidade do PAC

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O ministro Tarso Genro (Relações Institucionais) reagiu nesta terça-feira às críticas do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Roberto Busato, à MP (Medida Provisória) editada pelo governo que estabelece o uso de R$ 5 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em investimentos de infra-estrutura. Tarso disse à Folha Online que Busato cometeu um "profundo equívoco" ao declarar que a MP é inconstitucional.

"Caberá ao Supremo Tribunal Federal definir sobre a inconstitucionalidade da medida. A MP tem força de lei e será confirmada ou não no Congresso", disse o ministro.

Nesta manhã, o presidente da OAB disse que a MP possui desvios legais. "O desvio é de finalidade. Quando a lei determina quais as finalidades, particulariza, é o império legal que determina onde deve ser aplicado. Quando se generaliza parte dessa verba, você não está aplicando o que determina a legislação", afirmou Busato.

Tarso também rebateu as acusações de Busato de que o PAC foi lançado pelo governo sem a efetiva participação de entidades civis, da sociedade e de entes federativos. Segundo o ministro, "considerar o PAC anti-democrático é desconhecer quatro anos de discussões realizadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social" --órgão que Tarso disse também ter sido integrado por representantes da OAB.

"É só comparar com as medidas do PAC e ver-se-á que as medidas foram recomendadas quase por consenso pelo Conselho. É uma declaração totalmente arbitrária", criticou.

O ministro também considerou "estranho" o fato de o presidente da OAB ter feito críticas ao PAC logo após ter declarado apoio ao tucano Gustavo Fruet (PR) na disputa pela presidência da Câmara. Busato fez as declarações nesta manhã, depois de reunir-se com Fruet para manifestar apoio ao candidato da chamada terceira via. "É natural [o apoio], mas mostra que são declarações político-partidárias", disse Tarso.

O ministro justificou que decidiu responder ao presidente da OAB porque as críticas atingiram ao governo federal como instituição.

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