31/01/2007 - 18h10

AMB vai recorrer contra decisão que fixou teto da Justiça estadual

da Folha Online

O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Rodrigo Collaço, afirmou hoje que vai recorrer contra a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de manter em R$ 22.111,25 o teto salarial do Judiciário Estadual.

Collaço deve entrar com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) e pedir a equipação do teto dos magistrados estaduais com os servidores da Justiça Federal (R$ 24.500).

O Conselho analisou hoje as justificativas dos Tribunais de Justiça que ainda não regularizaram a situação de magistrados que têm vencimentos acima do teto salarial. Em novembro de 2006, o CNJ havia determinado a adequação dos tribunais e deu prazo até o dia 20 de janeiro para que informassem sobre as providências adotadas.

Na sessão de hoje, o CNJ rejeitou as justificativas apresentadas pelo TJ (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal e determinou que os salários que excedem o teto sejam cortados. O Conselho também decidiu determinar, liminarmente, o corte imediato dos excedentes nos subsídios dos desembargadores do TJ do Acre, da Paraíba e do Amapá.

Leia mais

CNJ limita salários de desembargadores do Acre ao teto

Ministério Público denuncia Palocci; petista diz que assunto está superado

Lula convida Marta para Esplanada, mas a quer fora da eleição em 2008

No Senado, candidatos já esperam "traições"

Blog do Josias: PMDB decide indicar Geddel Vieira para ministro

Marcos Valério nega colaborar com PF em inquérito sobre "valerioduto" mineiro

Especial

Leia o que já foi publicado sobre a questão do teto salarial do Judiciário