22/02/2007 - 18h27

Oposição fica com apenas uma relatoria do PAC; veja lista de relatores

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Os partidos de oposição na Câmara vão relatar somente uma das nove MPs (medidas provisórias) e cinco projetos que integram o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), escolheu os relatores dos projetos nesta quinta-feira mas negou que tenha privilegiado os governistas na distribuição das relatorias do PAC --mesmo com a evidente pequena participação dos oposicionistas.

"Nas tratativas que foram feitas, chegamos a oferecer relatoria de medidas provisórias do PAC para um deputado do PSDB, combinado com o líder. Mas o deputado achou que aquilo não era o seu perfil. A relação com o PSDB foi no mais alto nível. Sempre há ajustes que precisam ser feitos, mas isso foi o possível neste momento", afirmou.

Segundo Chinaglia, a distribuição das relatorias foi executada com base no critério da proporcionalidade (que dá preferência aos partidos com as maiores bancadas eleitas para a Câmara).

"Procuramos compor as relatorias das várias MPs, que vão travar a pauta dia 19 de março, contemplando parlamentares que têm afinidade ou experiência para conduzir bem cada uma das relatorias. Naturalmente, a proporcionalidade ficou como referência sólida", disse Chinaglia.

O deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA) será relator da MP 347, que capitaliza a Caixa Econômica Federal para elevar empréstimos sociais do governo. Os demais projetos serão relatados por aliados do governo, inclusive a MP 348, que permite aos trabalhadores investirem recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em um fundo de infra-estrutura do governo.

A MP é considerada a mais polêmica do PAC e foi questionada no STF (Supremo Tribunal Federal) por entidades trabalhistas que defendem garantias do governo para os investimentos dos trabalhadores no fundo. O deputado Armando Monteiro (PTB-PE), presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), será o relator da MP.

O PT foi contemplado com duas relatorias do PAC: uma MP sobre a mudanças no sistema tributário e um projeto de lei com regras para a defesa do consumidor.

O partido também foi contemplado com a relatoria da MP 340, que já tramitava na Câmara, mas será integrada no PAC. A medida corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas, anualmente, até 2010. O mesmo percentual foi aplicado às isenções e deduções com educação e dependentes. No período, o reajuste acumulado é de 19,25% em relação a 2006.

Veja abaixo a lista de relatores escolhidos por Chinaglia para os projetos do PAC:

MP 340: deputado Gilmar Tato (PT-SP)
MP 346: deputado Milton Monti (PR-SP)
MP 347: deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA)
MP 348: deputado Armando Monteiro (PTB-PE)
MP 349: deputado Wilson Santiago (PMDB-PB)
MP 350: deputado Dagoberto (PDT-MS)
MP 351: deputado Odair Cunha (PT-MG)
MP 352: deputado Átila Lins (PMDB-AM)
MP 353: deputado Jaime Martins (PR-MG)
PLP 01: deputado José Pimentel (PT-CE)
PL 01: deputado Roberto Santiago (PV-SP)
PL 7709: deputado Márcio Reinaldo (PP-MG)
PL 6673: deputado João Maia (PR-RN)
PL 5877: deputado Ciro Gomes (PSB-CE)

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