28/02/2007 - 17h25

CNJ deve rever decisão de cortar salários nos Tribunais de Justiça

da Folha Online

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de derrubar o subteto salarial de R$ 22.111 para juízes estaduais e desembargadores irá obrigar o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a rever a determinação que mandava sete tribunais adequarem os salários de seus magistrados. Haveria corte de salário para recebesse mais que o subteto.

A determinação, do dia 31 de janeiro, foi tomada após o CNJ manter em R$ 22.111 o subteto salarial do Judiciário Estadual e rejeitar as justificativas apresentadas pelos sete tribunais (MG, MT, PB, RN, MA, AC e AP).

A decisão de hoje do STF, entretanto, provoca uma reviravolta no caso. Com a derrubada do subteto, juízes e desembargadores nos Estados podem ganhar o mesmo salário dos ministros do Supremo, que recebem R$ 24.500. Esse é o mesmo teto do funcionalismo público federal.

Supersalários

Em novembro, o CNJ fez um levantamento que mostrava que 19 tribunais pagavam salários acima do teto. De acordo com o estudo, os magistrados ganhavam em média R$ 3.491,93 acima do teto.

Na ocasião, o CNJ determinou a adequação dos salários pagos pelos tribunais e deu um prazo para que eles informassem sobre as providências adotadas.

Em janeiro, um novo levantamento identificou que as irregularidades continuavam em 15 tribunais. O CNJ analisou as justificativas de sete tribunais e ficou de apreciar em fevereiro as de outros oito. No entanto, o CNJ adiou a análise das justificativas desses oito tribunais para aguardar o STF apreciar a ação da AMB, o que aconteceu hoje.

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