11/03/2007 - 10h07

Serra recorre a decretos para governar sem Assembléia

JOSÉ ALBERTO BOMBIG
da Folha de S.Paulo

Nos primeiros meses de sua gestão em São Paulo, o tucano José Serra governou o Estado à base de 152 decretos, sendo 86 deles de caráter administrativo e contestados pela oposição na Assembléia Legislativa.

Em contrapartida, Serra enviou apenas um projeto para a Casa, que verá os deputados eleitos no ano passado tomarem posse na próxima quinta-feira. O texto, que altera regras para as licitações, não contou com pedido de urgência.

O atual governador também foi amparado por outros 21 decretos de seu antecessor, Cláudio Lembo (PD, antigo PFL), todos publicados em dezembro do ano passado, com a equipe de Serra já instalada no Palácio dos Bandeirantes.

A título de comparação, Geraldo Alckmin (PSDB) baixou 129 decretos nos dois primeiros meses de 2003, sendo que só 36 eram referentes à organização administrativa --mudanças na estrutura do governo.

Entre os decretos administrativos de Serra estão a organização das secretarias de Comunicação, Esporte, Gestão Pública, Relações Institucionais e de Ensino Superior.

A bancada petista pediu uma avaliação de seu departamento jurídico sobre a possibilidade de entrar com uma ação na Justiça questionando algumas das medidas de Serra.

Para a oposição, o tema deveria, no mínimo, ter sido discutido com o Legislativo. "São questões que mudam a configuração do Executivo e que poderiam ter sido tema de um diálogo com a Casa", diz o deputado Mário Reali (PT).

O secretário da Casa Civil de Serra, Aloysio Nunes Ferreira, diz que todas as medidas estão escoradas na lei e que o governo respeita o Legislativo.

"O apreço pela Assembléia não se mede pelo tanto de projetos que a gente manda", diz ele.

Outro ponto de descontentamento da oposição diz respeito a 15 decretos de ordem tributária e orçamentária. "São coisas delicadas e que não podem ser feitas sem muito diálogo", afirma o petista Reali.

Segundo a Folha apurou, entre os motivos do governo para não enviar muitos projetos para o Legislativo estão a demora na aprovação do Orçamento deste ano, concluída apenas no final do mês passado, e o receio de que os deputados que não se reelegeram pudessem utilizar as negociações com o Executivo para "barganhar" vantagens.

A Assembléia passou por uma renovação de aproximadamente 40%. A aliança que elegeu Serra (PSDB, PTB e PPS) foi a grande vitoriosa.

Apesar de o cenário a partir de quinta se mostrar mais favorável, Serra herdou de Alckmin e de Lembo um Legislativo no qual a base governista sempre teve folgada maioria. "Não há motivos para o Legislativo ser relegado a um segundo plano", afirma Reali.

Outro lado

O secretário da Casa Civil do governo paulista, Aloysio Nunes Ferreira, contesta a oposição petista e diz que todos os decretos estão amparados na Constituição. "Chapéu é na cabeça. Sapato é no pé. O que é para ser feito por decreto a gente faz por decreto. O que é para ser feito por projeto a gente faz por projeto", diz ele.

Segundo o secretário, a relação de José Serra com o Legislativo "é de respeito absoluto". "O governo vai cumprir estritamente aquilo que determina a Constituição. Quando for mudança em lei, por exemplo, o governo mandará projetos para a Assembléia", diz ele.

Ferreira critica o regimento da Assembléia, que exige 24 horas de discussão para cada projeto. Outro argumento do governo para dizer que agiu conforme a lei é o fato de as medidas de Serra não terem criado novos cargos na administração direta do Estado, apenas remanejado o que já existia.

A partir de quinta-feira, quando a nova legislatura toma posse, o Executivo pretende enviar um pequeno pacote de projetos para a Assembléia.

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