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14/03/2007
-
14h51
ANDREZA MATAIS
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
A oposição conseguiu adiar a votação do recurso apresentado pelo PT na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara contra a instalação da CPI do Apagão Aéreo. Integrantes do PSDB, PFL e PPS pediram vista logo após a leitura do voto do relator do recurso, Colbert Martins (PMDB-BA), que acatou o pedido formulado pela base do governo contra a CPI.
Com o pedido de vista, a votação do recurso na CCJ fica adiado por duas sessões --o recurso deve ser analisado na terça-feira. O objetivo da oposição é protelar a votação na CCJ até que o STF (Supremo Tribunal Federal) analise o caso.
A oposição ingressou na segunda-feira com mandado de segurança no STF para ter garantia da instalação da CPI na Câmara. A expectativa é que o STF se manifeste hoje sobre o mandado de segurança.
PSDB, PFL e PPS contestam decisão do plenário de encaminhar para a CCJ a decisão sobre a criação da CPI. Alegam que, como minoria, têm o direito constitucional de criar uma CPI independentemente da vontade da maioria da Casa.
Ontem, o relator do mandado de segurança, ministro Celso de Mello, defendeu o direito das minorias às investigações parlamentares e lembrou que o STF já mandou, em 2005, o Congresso instalar a CPI dos Bingos.
Voto do relator
Em seu voto, Martins defende que a CPI não seja instalada por não ter cumprido requisitos previstos pelo regimento da Câmara e pela Constituição.
O deputado alega que o requerimento que pede a abertura da CPI não obedeceu três itens fundamentais: não trouxe a indicação do número de membros da comissão, não indicou o prazo em que a CPI funcionaria, além de não estabelecer fato determinado para a instalação da comissão.
"Fatos vagos ou imprecisos, bem como meras conjecturas, não podem constituir objeto da investigação parlamentar. Para a efetivação do direito da minoria, é indispensável que se encontrem presentes os requisitos para a instauração da investigação", disse Martins.
A reunião da CCJ foi marcada por tumulto e bate-boca de parlamentares do governo e da oposição.
O PSDB, PFL e PPS usaram diversas manobras regimentais para tentar impedir a votação e foram repetidamente questionados por governistas.
O vice-líder do PSDB, Zenaldo Coutinho (PA), chegou a trocar ofensas pessoais com o presidente da CCJ, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para poder falar durante a sessão. Coutinho subiu na Mesa Diretora da CCJ aos gritos e só deixou o local após Picciani ameaçar entrar com uma representação no Conselho de Ética contra ele.
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GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
A oposição conseguiu adiar a votação do recurso apresentado pelo PT na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara contra a instalação da CPI do Apagão Aéreo. Integrantes do PSDB, PFL e PPS pediram vista logo após a leitura do voto do relator do recurso, Colbert Martins (PMDB-BA), que acatou o pedido formulado pela base do governo contra a CPI.
| Sergio Lima/Folha Imagem |
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| Deputado Antonio Carlos Pannunzio durante debate na CCJ sobre CPI do Apagão Aéreo |
A oposição ingressou na segunda-feira com mandado de segurança no STF para ter garantia da instalação da CPI na Câmara. A expectativa é que o STF se manifeste hoje sobre o mandado de segurança.
PSDB, PFL e PPS contestam decisão do plenário de encaminhar para a CCJ a decisão sobre a criação da CPI. Alegam que, como minoria, têm o direito constitucional de criar uma CPI independentemente da vontade da maioria da Casa.
Ontem, o relator do mandado de segurança, ministro Celso de Mello, defendeu o direito das minorias às investigações parlamentares e lembrou que o STF já mandou, em 2005, o Congresso instalar a CPI dos Bingos.
Voto do relator
Em seu voto, Martins defende que a CPI não seja instalada por não ter cumprido requisitos previstos pelo regimento da Câmara e pela Constituição.
O deputado alega que o requerimento que pede a abertura da CPI não obedeceu três itens fundamentais: não trouxe a indicação do número de membros da comissão, não indicou o prazo em que a CPI funcionaria, além de não estabelecer fato determinado para a instalação da comissão.
"Fatos vagos ou imprecisos, bem como meras conjecturas, não podem constituir objeto da investigação parlamentar. Para a efetivação do direito da minoria, é indispensável que se encontrem presentes os requisitos para a instauração da investigação", disse Martins.
A reunião da CCJ foi marcada por tumulto e bate-boca de parlamentares do governo e da oposição.
O PSDB, PFL e PPS usaram diversas manobras regimentais para tentar impedir a votação e foram repetidamente questionados por governistas.
O vice-líder do PSDB, Zenaldo Coutinho (PA), chegou a trocar ofensas pessoais com o presidente da CCJ, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para poder falar durante a sessão. Coutinho subiu na Mesa Diretora da CCJ aos gritos e só deixou o local após Picciani ameaçar entrar com uma representação no Conselho de Ética contra ele.
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