13/03/2007 - 17h50

Oposição impede votações na CCJ e promete obstruir trabalhos da Câmara

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Os partidos de oposição conseguiram impedir hoje as votações da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara na mobilização convocada pelo PSDB, PFL e PPS para obstruir os trabalhos da Casa. Os três partidos prometem também impedir as votações no plenário caso a base aliada do governo não volte atrás na decisão de barrar a instalação da CPI do Apagão Aéreo.

A CCJ votaria nesta tarde o projeto de lei que aumenta o período de reclusão dos detentos que cumprem regime disciplinar diferenciado, além de também endurecer as penas para presos que se envolverem em crimes dentro das cadeias. A oposição promete mobilizar seus deputados para atrasar a votação, na CCJ, do recurso apresentado pelo PT à comissão contra a instalação da CPI.

Os deputados de oposição iniciaram a obstrução antes mesmo do início dos trabalhos da CCJ. O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) pediu a suspensão da sessão com o argumento de que, após o horário do início dos trabalhos da comissão, não havia quórum suficiente para o início das votações.

A base aliada do governo conseguiu reunir quórum uma hora depois do início da sessão, mas a oposição inscreveu diversos parlamentares para discursarem na comissão --o que prorrogou os trabalhos até o início da ordem do dia no plenário da Câmara. Como o regimento da Câmara não permite que comissões funcionem ao mesmo tempo em que há votações no plenário da Casa, a sessão da CCJ foi suspensa.

Plenário

A obstrução deve impedir a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com o voto secreto na Câmara. Como não houve acordo entre o governo e a oposição para a matéria ter prioridade, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), colocou em pauta duas medidas provisórias --a primeira referente a imóveis ocupados por pessoas carentes e a segunda com ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A oposição espera a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o mandado de segurança ingressado no órgão pelo PSDB, PFL e PPS para garantir a instalação da CPI.

A guerra entre o governo e a oposição teve início na semana passada, quando numa manobra articulada pela base aliada do governo o plenário da Câmara aprovou requerimento que suspende a instalação da CPI até que a CCJ se manifeste sobre a legalidade da CPI.

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