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20/03/2007
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19h43
ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília
Depois da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, a próxima batalha entre governo e oposição sobre a instalação da CPI do Apagão Aéreo se dará no plenário da Casa. Os governistas conseguiram aprovar hoje na CCJ o recurso do PT que impede a instalação da CPI. Mas a decisão não encerra a discussão.
O presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), sugeriu hoje que pode colocar o recurso do PT na pauta de amanhã, antes mesmo da análise das 12 medidas provisórias que trancam a pauta do plenário.
Segundo ele, parte da Mesa Diretora da Câmara entende que não há impedimento para que o recurso seja analisado com a pauta trancada.
O deputado ACM Neto (PFL-BA) disse que vai recorrer ao STF se o recurso for votado antes das MPs. "Vamos aguardar a decisão do presidente da Câmara. Se ele colocar [em votação] antes das medidas provisórias, a oposição vai recorrer ao STF", avisou.
Todo o esforço do governo para enterrar a CPI pode se tornar inócuo se o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar a instalação da CPI.
O deputado Maurício Rands (PT-PE) admitiu que a pressa do governo em votar logo essa questão é para influenciar na decisão do STF. "[A decisão da CCJ] reforça o entendimento que o STF tem que respeitar decisões tomadas pelo parlamento", disse.
Já ACM Neto disse esperar que o STF tome uma decisão de forma isenta. "O pronunciamento do Supremo é soberano e confiamos que o ministro Celso de Mello vai conceder a liminar", disse.
O STF foi provocado pela oposição que ingressou com mandado de segurança contra a Câmara alegando ter o direito constitucional de criar uma CPI, independentemente da vontade da maioria.
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GABRIELA GUERREIROANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília
Depois da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, a próxima batalha entre governo e oposição sobre a instalação da CPI do Apagão Aéreo se dará no plenário da Casa. Os governistas conseguiram aprovar hoje na CCJ o recurso do PT que impede a instalação da CPI. Mas a decisão não encerra a discussão.
O presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), sugeriu hoje que pode colocar o recurso do PT na pauta de amanhã, antes mesmo da análise das 12 medidas provisórias que trancam a pauta do plenário.
Segundo ele, parte da Mesa Diretora da Câmara entende que não há impedimento para que o recurso seja analisado com a pauta trancada.
O deputado ACM Neto (PFL-BA) disse que vai recorrer ao STF se o recurso for votado antes das MPs. "Vamos aguardar a decisão do presidente da Câmara. Se ele colocar [em votação] antes das medidas provisórias, a oposição vai recorrer ao STF", avisou.
Todo o esforço do governo para enterrar a CPI pode se tornar inócuo se o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar a instalação da CPI.
O deputado Maurício Rands (PT-PE) admitiu que a pressa do governo em votar logo essa questão é para influenciar na decisão do STF. "[A decisão da CCJ] reforça o entendimento que o STF tem que respeitar decisões tomadas pelo parlamento", disse.
Já ACM Neto disse esperar que o STF tome uma decisão de forma isenta. "O pronunciamento do Supremo é soberano e confiamos que o ministro Celso de Mello vai conceder a liminar", disse.
O STF foi provocado pela oposição que ingressou com mandado de segurança contra a Câmara alegando ter o direito constitucional de criar uma CPI, independentemente da vontade da maioria.
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