20/03/2007 - 19h43

Governo vai tentar derrubar CPI do Apagão no plenário e influenciar STF

GABRIELA GUERREIRO
ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

Depois da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, a próxima batalha entre governo e oposição sobre a instalação da CPI do Apagão Aéreo se dará no plenário da Casa. Os governistas conseguiram aprovar hoje na CCJ o recurso do PT que impede a instalação da CPI. Mas a decisão não encerra a discussão.

O presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), sugeriu hoje que pode colocar o recurso do PT na pauta de amanhã, antes mesmo da análise das 12 medidas provisórias que trancam a pauta do plenário.

Segundo ele, parte da Mesa Diretora da Câmara entende que não há impedimento para que o recurso seja analisado com a pauta trancada.

O deputado ACM Neto (PFL-BA) disse que vai recorrer ao STF se o recurso for votado antes das MPs. "Vamos aguardar a decisão do presidente da Câmara. Se ele colocar [em votação] antes das medidas provisórias, a oposição vai recorrer ao STF", avisou.

Todo o esforço do governo para enterrar a CPI pode se tornar inócuo se o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar a instalação da CPI.

O deputado Maurício Rands (PT-PE) admitiu que a pressa do governo em votar logo essa questão é para influenciar na decisão do STF. "[A decisão da CCJ] reforça o entendimento que o STF tem que respeitar decisões tomadas pelo parlamento", disse.

Já ACM Neto disse esperar que o STF tome uma decisão de forma isenta. "O pronunciamento do Supremo é soberano e confiamos que o ministro Celso de Mello vai conceder a liminar", disse.

O STF foi provocado pela oposição que ingressou com mandado de segurança contra a Câmara alegando ter o direito constitucional de criar uma CPI, independentemente da vontade da maioria.

Leia mais

Base governista consegue aprovar recurso do PT contra CPI do Apagão

Sem acordo sobre CPI, Câmara permanece com trabalhos paralisados

Caixa-preta da Infraero faz governo temer CPI do Apagão

Supremo adia decisão sobre CPI do Apagão Aéreo

Oposição consegue adiar votação de recurso contra CPI do Apagão

Oposição derruba votações no Congresso e promete obstruir trabalhos

Especial