14/03/2007 - 22h19

Supremo adia decisão sobre CPI do Apagão Aéreo

da Folha Online

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello adiou na noite desta quarta-feira a decisão sobre o pedido da oposição para criar a CPI do Apagão Aéreo. Mello decidiu pedir mais informações ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), sobre o caso.

O prazo estipulado foi de dez dias. Só depois que a Câmara se manifestar o ministro vai tomar sua decisão.

O mandado de segurança foi ajuizado pelos partidos de oposição que querem instalar uma CPI para investigar a crise do controle do tráfego aéreo.

"Tendo presente o alto significado que assume, em nosso sistema político-jurídico, o postulado constitucional da separação de poderes, entendo prudente, antes de qualquer decisão, requisitar informações à eminente autoridade ora apontada como coatora [Arlindo Chinaglia]", informa o comunicado divulgado pela assessoria do STF sobre o despacho do ministro Celso de Mello.

Oposição

Nesta quarta-feira, a oposição conseguiu adiar a votação do recurso apresentado pelo PT na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara contra a instalação da CPI do Apagão Aéreo. Integrantes do PSDB, PFL e PPS pediram vista logo após a leitura do voto do relator do recurso, Colbert Martins (PMDB-BA), que acatou o pedido formulado pela base do governo contra a CPI.

O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) afirmou que o adiamento da votação do recurso apresentado pelo PT foi uma vitória da oposição.

"A oposição derrotou o governo hoje, mas prefiro creditar isso a uma articulação bem feita da oposição do que propriamente à incompetência da base aliada."

Segundo ACM Neto, o governo está se esforçando tanto para evitar a instalação da comissão porque sabe "que vai aparecer algum escândalo".

O deputado Maurício Rands (PT-PE) rebateu a declaração de ACM Neto afirmando que a derrota foi da oposição, que tentou evitar a leitura do relatório, o que não ocorreu. "O pedido de vista é algo regimental que não pode ser visto como uma derrota do governo.

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