21/03/2007 - 05h00

Blog do Josias: Câmara dirá a STF que recurso anti-CPI é regimental

da Folha Online

A assessoria jurídica da Câmara já analisa os termos do relatório que será enviado ao STF em resposta ao requerimento de informações formulado pelo ministro Celso de Mello sobre a CPI do Apagão Aéreo. O texto, que será chancelado pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), dirá que o recurso do líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), contra a instalação da CPI foi regular.

O documento anotará que foi regimental também a decisão de Chinaglia de acolher o recurso contrário à CPI, mesmo depois de ter reconhecido que o requerimento que propôs a instalação da comissão atendera às exigências da Constituição e do regimento interno da Câmara, informa o blog do Josias.

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