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21/03/2007
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11h49
da Folha Online, em Brasília
O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), convocou sessão extraordinária nesta quarta-feira, às 19h05, para analisar o recurso do PT que impede a instalação da CPI do Apagão Aéreo.
A oposição promete recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) se a votação ocorrer hoje sob a alegação de que a pauta da Câmara está trancada por medidas provisórias.
No entendimento da oposição, o recurso só pode ser analisado depois que as 12 MPs que trancam a pauta forem votadas. A assessoria jurídica da Câmara tem outra interpretação. Como não se trata de matéria legislativa, mas de assunto interno da Câmara, o recurso pode ser votado, desde que numa sessão extraordinária.
O recurso foi aprovado ontem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara numa sessão tumultuada que durou mais de sete horas. O embate promete se repetir hoje no plenário.
Embora tenha convocado a sessão extraordinária, Chinaglia disse que ainda não está certo que o recurso será votado na sessão de hoje.
E aconselhou a oposição a não se antecipar com recurso no STF contra a votação. "Vamos cumprir rigorosamente o regimento, no decorrer do dia todos terão a oportunidade de se manifestar. Talvez fosse mais prudente que a oposição aguardasse", disse.
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ANDREZA MATAISda Folha Online, em Brasília
O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), convocou sessão extraordinária nesta quarta-feira, às 19h05, para analisar o recurso do PT que impede a instalação da CPI do Apagão Aéreo.
A oposição promete recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) se a votação ocorrer hoje sob a alegação de que a pauta da Câmara está trancada por medidas provisórias.
No entendimento da oposição, o recurso só pode ser analisado depois que as 12 MPs que trancam a pauta forem votadas. A assessoria jurídica da Câmara tem outra interpretação. Como não se trata de matéria legislativa, mas de assunto interno da Câmara, o recurso pode ser votado, desde que numa sessão extraordinária.
O recurso foi aprovado ontem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara numa sessão tumultuada que durou mais de sete horas. O embate promete se repetir hoje no plenário.
Embora tenha convocado a sessão extraordinária, Chinaglia disse que ainda não está certo que o recurso será votado na sessão de hoje.
E aconselhou a oposição a não se antecipar com recurso no STF contra a votação. "Vamos cumprir rigorosamente o regimento, no decorrer do dia todos terão a oportunidade de se manifestar. Talvez fosse mais prudente que a oposição aguardasse", disse.
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