STF deve decidir amanhã sobre abertura de CPI do Apagão

da Folha Online

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello deve decidir amanhã se aceita ou não o pedido dos partidos de oposição, que pedem a instalação da CPI do Apagão Aéreo. Mello, relator do mandado de segurança da oposição, recebeu hoje informações do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) sobre a CPI.

Se as explicações de Chinaglia forem aceitas, a tendência é de Mello rejeitar o pedido de instalação de uma comissão para investigar a crise do tráfego aéreo do país. Nas informações prestadas ao STF, Chinaglia disse ter agido "dentro dos mais estritos trâmites constitucionais e regimentais" em relação à criação da CPI.

A criação da comissão chegou a ser anunciada na sessão do dia 7 de março da Câmara dos Deputados, mas foi suspensa após apresentação de questão de ordem pelo líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ).

O petista alegou que o requerimento não cumpria os os requisitos previstos na Constituição para a criação da CPI: pedido feito por um terço dos deputados, a existência de fato determinado e prazo certo para a comissão.

A questão de ordem foi indeferida pela presidência da Casa. Luiz Sérgio encaminhou recurso contra a CPI à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, que não enxergou motivo para a instalação da comissão. O parecer da CCJ contrário à CPI já foi aprovado pelo plenário da Câmara.

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