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29/03/2007
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08h34
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello adiou para esta quinta-feira a decisão sobre se aceita ou não o pedido dos partidos de oposição, que querem a instalação da CPI do Apagão Aéreo.
Mello, que é relator do mandado de segurança da oposição, recebeu anteontem informações do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), sobre a CPI.
Se as explicações de Chinaglia forem aceitas, a tendência é que Mello rejeite o pedido de instalação de uma comissão para investigar a crise no setor aéreo do país.
Nas informações prestadas ao STF, Chinaglia disse ter agido "dentro dos mais estritos trâmites constitucionais e regimentais" em relação à criação da CPI.
A criação da comissão chegou a ser anunciada na sessão do dia 7 de março da Câmara dos Deputados, mas foi suspensa após apresentação de questão de ordem pelo líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ).
O petista alegou que o requerimento não cumpria os requisitos previstos na Constituição para a criação da CPI: pedido feito por um terço dos deputados, a existência de fato determinado e prazo certo para a comissão.
A questão de ordem foi indeferida pela presidência da Casa. Luiz Sérgio encaminhou recurso contra a CPI à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, que não enxergou motivo para a instalação da comissão. O parecer da CCJ contrário à CPI já foi aprovado pelo plenário da Câmara.
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da Folha OnlineO ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello adiou para esta quinta-feira a decisão sobre se aceita ou não o pedido dos partidos de oposição, que querem a instalação da CPI do Apagão Aéreo.
Mello, que é relator do mandado de segurança da oposição, recebeu anteontem informações do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), sobre a CPI.
Se as explicações de Chinaglia forem aceitas, a tendência é que Mello rejeite o pedido de instalação de uma comissão para investigar a crise no setor aéreo do país.
Nas informações prestadas ao STF, Chinaglia disse ter agido "dentro dos mais estritos trâmites constitucionais e regimentais" em relação à criação da CPI.
A criação da comissão chegou a ser anunciada na sessão do dia 7 de março da Câmara dos Deputados, mas foi suspensa após apresentação de questão de ordem pelo líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ).
O petista alegou que o requerimento não cumpria os requisitos previstos na Constituição para a criação da CPI: pedido feito por um terço dos deputados, a existência de fato determinado e prazo certo para a comissão.
A questão de ordem foi indeferida pela presidência da Casa. Luiz Sérgio encaminhou recurso contra a CPI à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, que não enxergou motivo para a instalação da comissão. O parecer da CCJ contrário à CPI já foi aprovado pelo plenário da Câmara.
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