28/03/2007 - 19h08

Tarso Genro diz que decisão do TSE sobre mandatos é "positiva"

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

O ministro Tarso Genro (Justiça) disse hoje que considerou "positiva" a interpretação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de que os mandatos pertencem aos partidos e não aos deputados. O ministro afirmou que a definição da Corte não irá prejudicar o governo, embora a maioria dos parlamentares que trocou de partido tenha migrado para a base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Não considero que haverá prejuízos ao governo. A base não vai aumentar nem diminuir em função de decisões", afirmou. Na avaliação do ministro, se o deputado vota com o governo é porque tem suas convicções, portanto isso independe a qual partido ele pertença.

Partidos de oposição consideram que a deliberação do TSE permite a eles retomar os mandatos dos deputados que deixaram as legendas, o que significa que a base irá perder os parlamentares que conquistou.

Genro destacou ainda que os partido não crescem em função de serem governo ou oposição, mas por causa das realidades regionais. "Os partidos estão em forte implantação regional", disse.

Sobre a interpretação do TSE, o ministro disse que "independentemente se a regra será aplicada ou não, o conteúdo é positivo porque valoriza os partidos e obriga a uma reflexão". Genro discordou dos que avaliam que o tribunal legislou ao definir que os partidos são donos dos mandatos. "O STF vai analisar essa questão, mas é uma decisão que tem forte caráter normativo", disse.

PT

As declarações de Genro vão na contramão do que pensa o PT. O líder do partido na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ), disse que o TSE "mais uma vez legislou" e citou outras medidas polêmicas adotadas pelo tribunal como a verticalização e o uso do fundo partidário. "Esse papel não é do TSE", disse.

O líder lembrou que o tema fidelidade partidária está em discussão no Congresso e que os parlamentares precisam de tempo para decidir sobre esta questão.

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