30/03/2007 - 09h09

STF derruba recurso contra CPI, mas Chinaglia vai aguardar decisão do plenário

da Folha Online, em Brasília

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello concedeu liminar na quinta-feira derrubando o recurso do PT contrário à instalação da CPI do Apagão Aéreo.

Com isso, Mello restaurou o ato de criação da comissão, do último dia 7. O ministro, entretanto, jogou para o plenário do Supremo a decisão final sobre a instalação da CPI.

Para a oposição, a decisão de Mello abre caminho para a imediata instalação da CPI, já que o recurso contrário à investigação foi derrubado.

"Se o requerimento de criação da CPI tinha fundamentação, o presidente [da Câmara, Arlindo] Chinaglia tem que dar o prosseguimento cabível, que é pedir para as lideranças para que indiquem os membros da CPI", disse o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), um dos autores do mandado de segurança.

No entanto, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que não vai instalar a CPI do Apagão Aéreo até que o plenário do STF se manifeste sobre o mérito da questão, o que deve ocorrer entre o final de abril e o começo de maio.

"A decisão impede que haja a publicação do ato de criação da CPI. Portanto, até que haja um julgamento final pelo pleno do STF, não há o que se fazer", justificou.

A decisão de Mello foi uma resposta ao mandado de segurança da oposição, que requeria a instalação da CPI. A criação da comissão parlamentar de inquérito chegou a ser anunciada por Chinaglia, mas o líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ), entrou com um recurso na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa contra a instalação da CPI. O recurso foi aprovado pela CCJ, e depois pelo plenário da Câmara.

O relator do mandado de segurança, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), disse que não viu "fato determinado" para a instalação da CPI.

Em seu voto, Martins defendeu que a CPI não seja instalada por não ter cumprido requisitos previstos pelo regimento da Câmara e pela Constituição.

O deputado alegou que o requerimento que pede a abertura da CPI não obedeceu três itens fundamentais: não trouxe a indicação do número de membros da comissão, não indicou o prazo em que a CPI funcionaria, além de não estabelecer fato determinado para a instalação da comissão.

"Fatos vagos ou imprecisos, bem como meras conjecturas, não podem constituir objeto da investigação parlamentar. Para a efetivação do direito da minoria, é indispensável que se encontrem presentes os requisitos para a instauração da investigação", disse Martins.

Assinaturas

Apesar da primeira derrota para a base governista, a oposição não desistiu da instalação da CPI. Além do mandado de segurança, parlamentares de oposição começaram a reunir assinaturas em defesa da investigação.

Líderes de partidos da oposição entregaram a Chinaglia um abaixo-assinado com 20 mil assinaturas em favor da instalação da CPI do Apagão Aéreo.

Segundo o líder do PSDB, deputado Antônio Carlos Pannunzio (SP), outras 20 mil assinaturas estão a caminho "para demonstrar que o povo quer ver a CPI instalada e o fim dessa crise", disse.

Além de tucanos, deputados do PPS, PV e PSB realizaram várias manifestações desde a semana passada nos principais aeroportos do país onde coletam assinaturas de passageiros para forçar a Câmara a investigar a crise no setor aéreo.

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