03/04/2007 - 10h40

Procurador-geral deve dar parecer pró-CPI do Apagão Aéreo

da Folha de S.Paulo, em Brasília

Até o final da próxima semana, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, deverá enviar ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer a favor da instalação da CPI do Apagão Aéreo.

O relator do mandado de segurança dos líderes da oposição, ministro Celso de Mello, aguarda esse parecer para preparar seu voto e submetê-lo ao plenário do STF. O julgamento deve ocorrer no final de abril.

Souza não antecipou qual será sua manifestação, mas disse que levará em conta a opinião de seu antecessor, Claudio Fonteles, para instalar a CPI dos Bingos, em 2005. Em junho daquele ano, o STF ordenou que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nomeasse os senadores que iriam compor a comissão, sepultando, assim, a manobra governista que impedia a instalação da CPI desde 2004.

Dos 11 ministros, apenas Eros Grau votou contra. Para os demais, a Constituição assegura o direito da minoria política à investigação parlamentar.

Chinaglia

Apesar do caos aéreo deflagrado com a paralisação dos controladores de vôo na última sexta, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), mantém-se irredutível na decisão de não instalar a CPI.

Para isso, reafirmou um argumento técnico: a CPI não pode começar sem uma decisão do STF sobre sua legalidade. "Imagine instalar a CPI e amanhã o plenário do STF decidir que não tem CPI. É uma imposição constitucional que aguardemos a decisão da Justiça", disse ele, após almoço com o comando da Aeronáutica.

Com a decisão de esperar pelo STF, Chinaglia atende a uma estratégia da base governista. Reservadamente, os líderes governistas admitem que vão ser derrotados no STF e que a instalação da comissão será inevitável. Mas esperam que o intervalo de um mês dê condições mais favoráveis de que a investigação ocorra de forma controlada, sem enveredar por acusações contra a Infraero.

A oposição tentou ontem convencer o presidente da Câmara a instalar imediatamente a comissão, argumentando que os acontecimentos do final de semana a tornaram um fato consumado. O argumento jurídico que Chinaglia utiliza seria neutralizado com uma manobra simples: a oposição retiraria o recurso no STF. "Apelamos ao presidente da Câmara para não esperar pelo STF. Começamos com uma crise setorial e agora há uma gravíssima crise político-institucional", afirmou o líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP).

O DEM (ex-PFL) prometeu manter a obstrução das votações de interesse do governo até que a CPI comece a funcionar. "O presidente Chinaglia tem todas as condições de fazer a instalação da CPI. O problema está nas mãos dele", disse o líder Onyx Lorenzoni (RS).

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