05/04/2007 - 15h09

Governo admite que apagão aéreo atrapalha votações do PAC

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

O líder do governo na Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), admitiu que a crise aérea tem prejudicado as votações das medidas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Segundo ele, toda discussão, por mais simples que seja, termina no assunto apagão aéreo, o que prolonga os debates no plenário e garante palanque para a oposição.

"A Câmara é uma caixa de ressonância. O que acontece lá fora se reflete aqui dentro tanto que nesta semana tivemos uma atividade bem precária, aprovamos apenas uma MP", afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já demonstrou preocupação com a demora na votação das medidas provisórias que compõem o PAC. Em reunião com o conselho político na segunda-feira, Lula questionou os líderes partidários sobre quando termina a votação das MPs. "Vamos acelerar", prometeu Múcio. A expectativa é que até o final de abril as medidas sejam aprovadas bem como os projetos que compõem o pacote --oito no total.

No dia 22 de abril, fará três meses que o governo encaminhou as medidas para o Congresso. Até agora, apenas três das nove MPs foram aprovadas pela Câmara, nenhuma foi discutida no Senado. Para que sejam convertidas em lei, as medidas têm que ser aprovadas nas duas Casas Legislativas.

A expectativa é que na próxima semana sejam votadas pelos menos mais três MPs. "Para a próxima semana já temos três relatórios prontos", afirmou Múcio. Para isso, a disposição é enfrentar a oposição se não houver acordo. "Nós temos que legislar com ou sem tranqüilidade. Temos que separar os problemas. O PAC é uma coisa e a CPI do Apagão é outra", disse.

A base também deve priorizar projeto que tramita com urgência que diminui o superávit primário para a execução do PPI (Projeto Piloto de Investimento) que garantirá R$ 11,28 milhões para o PAC.

MPs do PAC que ainda faltam ser aprovadas:

MP 340/06: Corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física , anualmente, até 2010.
MP 347/07: Autoriza o Tesouro Nacional a conceder crédito de R$ 5,2 bilhões à CEF (Caixa Econômica Federal).
MP 348/07: Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE), destinado à captação de recursos privados para financiar projetos nas áreas de energia, transportes, água e saneamento básico.
MP 349/07: Autoriza a transferência de R$ 5 bilhões do FGTS para um fundo de investimento destinado a financiar projetos nas áreas de energia, rodovia, porto, ferrovia e saneamento.
MP 351/07: Concede incentivos fiscais para projetos na área de infra-estrutura
MP 352/07: Cria incentivos para a autuação de empresas que desenvolvem dispositivos eletrônicos semicondutores ou displays e que fabriquem equipamentos utilizados na televisão digital.

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