11/04/2007 - 22h05

Vaz de Lima diz que recorrer de decisão não é afronta ao Judiciário

REGIANE SOARES
da Folha Online

O presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Vaz e Lima (PSDB), reagiu nesta quinta-feira às declarações do líder do PT na Casa, deputado Simão Pedro, sobre a instalação da CPI da Nossa Caixa. Na avaliação do petista, o tucano estaria afrontando o Poder Judiciário ao anunciar que irá recorrer da decisão judicial que determinou a criação da comissão.

"Se há uma decisão judicial, tem que se cumprir. Vou instalar [a CPI] e vou defender [meu entendimento] em instância superior. Não vejo nenhuma afronta a ninguém. Afronta é eles [petistas] falarem isso", afirmou Vaz de Lima.

O requerimento para instalação da CPI da Nossa Caixa foi apresentado pela bancada do PT no primeiro semestre de 2006 para investigar possíveis irregularidades na distribuição de verbas de publicidade do banco.

Como o então presidente da Assembléia, deputado Rodrigo Garcia (DEM) não instalou a comissão, os petistas recorreram ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que na semana passada decidiu favoravelmente pela investigação.

Porém, no entendimento de Vaz de Lima, como o pedido de CPI foi feito na legislatura anterior, os deputados que tomaram posse no dia 15 de março não podem fazer a investigação, pois o requerimento deve ser arquivado.

"É um entendimento manso e pacífico. Todos as CPIs são arquivadas. Isso sempre aconteceu aqui e em todo lugar", afirmou o presidente, ao lembrar o regimento interno da Assembléia prevê o arquivamento de CPIs que não foram concluídas até o fim da legislatura.

Vaz de Lima disse ainda que não vê nenhum mal em recorrer da decisão, pois está apenas fazendo "uso do direito" e das leis criadas pelos próprios parlamentares, inclusive os de São Paulo.

O presidente garantiu que irá instalar a CPI da Nossa Caixa, só não soube dizer se vai esperar a publicação do acórdão com a decisão do TJ ou ser notificado oficialmente da determinação.

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