15/05/2007 - 19h37

STF nega pedido de promotor de Justiça para integrar Chico Mendes

da Folha Online

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou hoje pedido do promotor de Justiça Marcos Henrique Machado para exercer cargo de direção no novo Instituto Chico Mendes, criado a partir da divisão do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

No mandado de segurança, o promotor pedia suspensão de uma resolução do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que disciplina o exercício de atividades político-partidárias e cargos públicos por membros do Ministério Público.

Para Machado, "a resolução afronta direito líquido e certo, pois o CNMP não teria competência para vedar, por meio de resolução, o exercício de atividade pública por parte de promotores e procuradores, uma vez que não existe lei que proíba isso".

Ele argumentou ainda que se afastar do cargo de promotor para exercer cargo público é totalmente legal, desde que a função seja compatível com a finalidade institucional do Ministério Público e que o membro esteja licenciado do cargo.

A ministra do STF Cármen Lúcia citou precedentes do STF e lembrou que a questão discutida não é nova no Supremo. Ela mencionou julgamento recente de ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) sobre um caso no Espírito Santo, cuja constituição estadual permitia o exercício da função pública fora dos quadros do Ministério Público, contrariando a Constitucional federal.

Leia mais

Lula rejeita 3º mandato, chama greve de 90 dias de férias e indica queda de juro

Lula chama 3º mandato de imprudência e diz que aborto é questão de saúde

Lula diz que sucessor encontrará Brasil melhor que o deixado para ele

Em entrevista, Lula diz que não deixou crise política entrar no Planalto

Lula defende candidato único da base para 2010 e diz querer fazer sucessor

Especial