03/11/2006 - 10h02

Governo pode ser processado pelos atrasos em vôos

colaboração para a Folha de S.Paulo

A diretora executiva do Procon de São Paulo, Marli Sampaio, não descartou a possibilidade de a entidade entrar com ação contra a União devido aos atrasos nos aeroportos nos últimos dias, uma vez que os terminais são administrados e os vôos controlados por órgãos do governo federal.

Segundo Marli, o Código do Consumidor determina que os órgão públicos e as empresas concessionárias --no caso as companhias aéreas-- prestem serviço eficiente, seguro e contínuo.
O transporte e o controle do tráfego aéreo são serviços essenciais, portanto não podem ser interrompidos, nem por "greve branca".

"Se o governo federal descumpriu o código, deve reparar os danos nos termos da lei", disse.
Marli também criticou o fato de o ministro da Defesa, Waldir Pires, dizer que não sabia dos problemas enfrentados pelos controladores de vôo. "Precisou que 154 pessoas morressem [no acidente da Gol] para que esse problema fosse revelado?", afirmou.

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