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07/11/2006 - 19h21

Primeiro processo sobre acidente acusa pilotos do Legacy de negligência

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da Folha Online

O primeiro processo indenizatório sobre a queda do Boeing da Gol, apresentado à Justiça dos Estados Unidos na segunda-feira (6), acusa a empresa de táxi aéreo daquele país ExcelAire, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, respectivamente proprietária, piloto e co-piloto do Legacy envolvido no acidente de "negligência".

O Boeing caiu em uma região de mata fechada de Mato Grosso no último dia 29 de setembro, depois de bater no Legacy, no ar. Os 154 ocupantes do avião comercial morreram. O Legacy conseguiu pousar e as sete pessoas que estavam a bordo saíram ilesas.

O documento ao qual a Folha Online teve acesso deu início ao pedido de indenização feito por Suellen Lleras, ex-mulher do publicitário Mário Lleras e mãe de Daniel Lleras, ambos mortos no acidente. Ele é assinado pelo advogado Manuel von Ribbeck, o primeiro a ser contratado por familiares dos mortos para representá-los nos EUA.

Na peça, o advogado diz que os tripulantes da ExcelAire "transgrediram seu dever de adotar as devidas precauções e agiram de forma descuidada e negligente" na ocasião em que o acidente ocorreu. "No momento da colisão, os tripulantes do Legacy da ExcelAire não estavam na altitude determinada no plano de vôo. Ademais, não conseguiram operar o TCAS [sistema anti-colisão] adequadamente, e não conseguiram manter a comunicação necessária com o controle de tráfego aéreo brasileiro."

Em nota divulgada nesta terça, a ExcelAire afirmou acreditar que o processo é "prematuro", pois as investigações ainda estão em andamento. No documento, a empresa afirma, por meio do advogado Robert Torricella, que "face às novas confirmações de que a torre de controle autorizou o jato executivo da ExcelAire a voar até Manaus a 37.000 pés, as acusações de que os pilotos voavam na altitude errada não procedem".

Em sua peça, o representante das vítimas, Ribbeck, também acusa a Honeywell, fabricante do sistema anti-colisão usado nas duas aeronaves, de negligência. "No momento da colisão, o TCAS [sistema anti-colisão] da aeronave da ExcelAire não funcionou corretamente. Se tivesse funcionado, a colisão não teria ocorrido".

Perícia

O engenheiro mecânico Max Vermij, especialista em análise de acidentes, foi contratado, por meio de Ribbeck, para reconstituir o acidente. O resultado deverá ser usado para pleitear o pagamento das indenizações. O especialista chegou a Manaus (AM) na noite de domingo (5) para encontrar-se com Ribbeck e alguns de seus clientes.

Ribbeck defende que, pelo sistema judiciário norte-americano, é possível processar eventuais responsáveis pelo acidente antes do término das investigações. Ele diz que, nos EUA, quem decide sobre a culpabilidade de cada envolvido é o juiz. Neste caso, as conclusões da Aeronáutica e da PF (Polícia Federal) são "irrelevantes".

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