14/02/2007 - 12h46

Senado adia votação sobre proposta de redução da maioridade penal

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou para o dia 28 de fevereiro a votação das PECs (Propostas de Emenda Constitucional) que reduzem de 18 para 16 anos a maioridade penal no país. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) pediu vista aos projetos para analisar o tema, o que adiou a discussão.

O presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), concedeu o prazo de apenas uma sessão para a análise das matérias. "Não vamos demorar a decidir. Na próxima sessão será decidido. No dia 28 o pedido de vista coletivo entra como segundo item da pauta", garantiu.

Mercadante negou que seu pedido tenha como objetivo protelar a votação. Segundo o petista, a maioridade penal precisa ser debatida pelos senadores com cautela. "O crime do Rio de Janeiro, que resultou na morte bárbara de um menino de seis anos, exige desta Casa uma resposta. Mas a respostas não é nos associarmos à vingança, e sim estabelecer políticas que efetivamente ajudem a combater a violência", afirmou.

Apesar da negativa de Mercadante, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo para que a base aliada discuta o assunto com cautela. Lula é contra a redução da maioridade penal para 16 anos, assim como a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Ellen Gracie.

Relatório

No total, seis PECs tramitam na CCJ com propostas de redução da maioridade penal. O senador Demóstenes Torres (PFL-G) foi designado relator único das seis matérias. Em seu parecer, ele propõe a redução da idade penal no país para 16 anos --mas estabelece o regime prisional somente para jovens menores de 18 anos e maiores de 16 que cometerem crimes hediondos.

"Proponho uma contemporização: só será punido com a prisão o jovem menor de 18 anos que cometer crimes hediondos. Nos demais casos, o juiz não aplicará pena da privação da liberdade e sim medidas socioeducativas. Isso pune os adolescentes que efetivamente cometerem crimes graves", disse.

Demóstenes argumentou que o Brasil está "na contramão" do resto do mundo ao manter a idade de 18 anos como o mínimo para levar um jovem à cadeia. O pefelista também criticou a posição de Mercadante que defende, ao invés da redução da maioridade, aprovar projeto de sua autoria que aumenta a responsabilidade penal para adultos que envolverem menores de 18 anos em crimes.

"No que isto invalida a redução da maioridade? Tem gangues formadas somente por menores. Em outras, há menores que comandam adultos. Só a maioridade não resolve, temos que tomar uma série de medidas. Mas também não resolve proteger um menor delinqüente."

O projeto de Mercadante está na pauta da Comissão de Direitos Humanos do Senado desta quinta-feira. Se for aprovado, seguirá diretamente para votação na Câmara --uma vez que tramita em caráter terminativo.

Leia mais

Em missa de 7º dia, irmã de João Hélio pede "justiça"

Para Lula, mudar lei não reduz violência

Senado aprova projeto que proíbe corte de gastos do Orçamento para segurança

Lula pede a Congresso cautela na votação de pacote de segurança

Polícia conclui acareação com acusados de matar João Hélio

Especial

Leia o que já foi publicado sobre o caso João Hélio Fernandes

Leia o que já foi publicado sobre assaltos