14/02/2007 - 08h06

Para Lula, mudar lei não reduz violência

EDUARDO SCOLESE
PEDRO DIAS LEITE
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ontem a líderes de sua base no Congresso que derrubem o debate sobre a redução da maioridade penal. Para ele, a redução da idade mínima para punições penais, hoje em 18 anos, pode "desproteger os adolescentes".

O pedido foi feito em reunião com líderes e presidentes de partidos aliados. "É importante que não se façam as coisas com base no clima de comoção. Não é com comoção que se resolve", disse Lula, segundo relato à Folha de alguns dos participantes.

Lula é historicamente contrário à redução da maioridade, debate que voltou à tona com o assassinato do menino João Hélio Fernandes Vieitis, e já havia se manifestado na sexta-feira novamente sobre o tema.

Com efeito, senadores governistas prometem pedir vista --ou seja, adiar na prática-- do parecer que deve ser apresentado para votação hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) daquela Casa sugerindo que a idade mínima para responsabilização criminal passe para 16 anos. Na Câmara, aliados do governo também são contra a aceleração do debate.

Mais tarde, a alguns interlocutores, Lula disse que nas próximas semanas lançará um pacote de geração de emprego para jovens entre 18 e 24 anos como resposta à violência.

Lula pediu "cautela" e disse que decisões não podem ser tomadas com base na comoção provocada pela morte de João Hélio, 6, na quarta-feira passada no Rio. A família do menino pede a alteração da lei.

Lula ainda sugeriu "calma" e "cautela" no momento de examinar as propostas. "As coisas [propostas] precisam ser bem examinadas", afirmou.

"O simples fato de reduzir a maioridade penal não vai reduzir os índices de violência no país. Isso [redução da maioridade penal, hoje em 18 anos] vai acabar desprotegendo os adolescentes", afirmou ele, segundo pessoas presentes à reunião.

O encontro originalmente se destinava a discutir o apoio congressual a medidas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), mas no final foram reservados alguns minutos para a discussão da questão da segurança.

Na Câmara, na linha defendida por Lula, o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), já rejeitava a proposta de incluir o assunto no pacote de medidas da área de segurança que começa a ser analisado hoje. Ontem, acenava com discussões sobre o mesmo tema, como a ampliação do período de internação de jovens.

Atualmente, aos 18 anos, um jovem responde inteiramente por seus atos, assim como os cidadãos adultos. Os que têm menos de 18 anos e cometem crimes são tratados de forma diferenciada, podendo ficar detidos em unidades correcionais por no máximo três anos.

Na semana passada, ao defender em Salvador a manutenção da atual maioridade penal, Lula disse que a recuperação dos "valores da família" é um dos pontos que pode contribuir para a diminuição dos casos de violência com jovens. Segundo Lula, o Estado deve agir "racionalmente" em momentos de comoção.

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